Diante das incertezas sobre o prazo de votação do projeto de lei que cria o novo arcabouço fiscal, o governo trabalha com diversas versões do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Há dúvidas não só sobre se haverá ou não a regra do arcabouço até o dia 31, prazo final para o envio do orçamento ao Congresso, mas também sobre quais dispositivos estarão na versão final.

Nesse cenário, técnicos elaboram uma proposta de Orçamento “dois em um”: leva em conta a regra do arcabouço tal como aprovada no Senado, mas algumas despesas têm marcadores, indicando que serão cortadas caso o arcabouço não seja aprovado. Se a regra do arcabouço não passar, vale a regra do teto de gastos. Será necessário reduzir as despesas em cerca de R$ 200 bilhões, estimam técnicos, o que seria “catastrófico” na avaliação do governo.

“Não é que a gente está trabalhando com duas versões, estamos trabalhando com umas dez versões. Precisamos ter todos os cenários em mente para, quando o marco for aprovado, o trabalho estar bem encaminhado”, disse ao Valor uma fonte que participa da elaboração do Orçamento. O projeto do arcabouço foi aprovado pela Câmara e alterada em sua passagem pelo Senado. Assim, a Câmara precisa pronunciar-se sobre as mudanças introduzidas pelos senadores. Essa votação final tem sido adiada em meio às indefinições em torno da reforma ministerial e aos atritos entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Mesmo com a aprovação do arcabouço, a situação do PLOA 2024 não é confortável. Será necessário retomar os gastos mínimos em saúde e educação que são previstos na Constituição, mas estavam suspensos pela regra do teto de gastos. Com isso, reduziu-se o espaço para despesas discricionárias. O Ministério da Fazenda, por exemplo, sofreu corte de R$ 2,6 bilhões. Esse é o aperto que se vê num Orçamento elaborado sob as normas do arcabouço aprovadas pelo Senado. O espaço orçamentário para os ministérios pode ficar ainda mais restrito se prevalecer a opinião do relator da proposta na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA). Ele propõe reverter as alterações feitas pelos senadores que permitiram excluir do limite de despesas as transferências de recursos ao Fundeb e gastos com ciência e tecnologia.

Outra alteração que pode ser feita na Câmara se refere ao período de apuração da inflação que corrigirá o limite de despesas do arcabouço. A versão do Senado permite prever despesas R$ 32 bilhões maiores que as da versão aprovada pela Câmara. O texto vai ao Congresso prevendo déficit zero e, como já disse Haddad, acompanhado de medidas para atingir o objetivo. Estima-se que será necessário elevar a arrecadação em R$ 130 bilhões. A equipe econômica acredita que o texto deve ser aprovado já na próxima semana e, assim, daria uma “folga” um pouco maior para a conclusão do trabalho da peça orçamentária. Mas, se nos bastidores do governo há relativa confiança que o arcabouço será aprovado, o mesmo não se pode dizer sobre as medidas destinadas a elevar a arrecadação, fundamentais para zerar o déficit em 2024.

Lira já se posicionou contra a discussão, neste momento, de duas das propostas elaboradas pelo governo: taxações de fundos offshore e de fundos exclusivos. Ambas seguem a linha de “colocar o rico no Imposto de Renda”. A primeira foi apresentada como medida de compensação à renúncia de receitas decorrente da correção da tabela do Imposto de Renda, de R$ 2.112 para R$ 2.640. A segunda deverá ser proposta como um projeto de lei. Ambas seguem a diretriz do governo de “colocar o rico no Imposto de Renda”.

Fonte: Valor Econômico