Diante de sinais do Congresso Nacional de que a reforma tributária poderá ser concluída apenas em 2024, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou ao Estadão que isso seria uma “sinalização ruim”.

“Não estou dizendo que seria inviável aprovar a reforma, mas seria uma sinalização ruim sob a perspectiva política”, disse, frisando que está confiante de que o tema será votado ainda neste ano.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a tributação sobre o consumo deve ser apreciada pelo Senado na semana que vem, mas terá de voltar à Câmara para uma segunda análise por parte dos deputados.

Questionado sobre o aumento das exceções no texto entregue pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), Appy admitiu que a maior parte dos regimes diferenciados incluídos por razões políticas deverá ter “tratamento menos oneroso”, e previu uma “boa discussão” na lei complementar para a definição dessas regras.

Segundo o secretário, o aumento da complexidade faz com que a reforma perca uma parte de seu tripé de sustentação, que é formado pela simplificação do sistema, o fim da cumulatividade e a eliminação de distorções alocativas. “Não perdeu um pé, perdeu parte de um pé. Perdeu 30% de um dos pés “, disse.

Appy, que é um dos mentores da PEC original da reforma tributária, foi enfático ao dizer que essa é a “reforma possível” e que sempre há custo político para viabilizar a aprovação de temas complexos. Ele frisou, porém, que gostaria que esse custo tivesse sido “menor” e que espera que nenhuma nova exceção seja criada durante os próximos debates no Congresso.

Sobre o aporte bilionário da União ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que foi elevado para R$ 60 bilhões, Appy avaliou o montante como “suficiente” e disse que desconhece acordo para aumentar ainda mais o valor.

Nos cálculos do secretário, o crescimento econômico proporcionado pela reforma será suficiente para bancar o FNDR, mas frisou que o governo tem um limite. “Se chegarem e falarem ‘vai ser R$ 200 bilhões’, eu posso dizer que o governo vai recomendar votar contra a PEC. Tem um ponto até onde o governo vai. E um ponto a partir do qual o governo não vai”.

Fonte: Estadão