Os deputados estaduais aprovaram ontem, na Assembléia Legislativa, um projeto de lei do Executivo que reduz de 5% para 2% a alíquota sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD) na hipótese de doação. O objetivo do governo foi igualar o percentual do ICD ao do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), de competência das prefeituras. Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Roberto Arraes, a arrecadação referente à doação do ICD é pequena, pois é comum o contribuinte simular uma operação de compra e venda para pagar os 2% do ITBI, ao invés de arcar com os 5% do ICD.

“O governo não vai reduzir toda a alíquota do ICD. O que for referente à transmissão de causa mortis, mais conhecida como herança, vai continuar em 5% como antes”, explicou. O secretário acredita que o Estado aumentará a arrecadação do ICD, mas não faz projeções exatas. “No ano passado, arrecadamos R$ 10,7 milhões de todo o ICD. Acreditamos que poderemos crescer em 20% este ano”, contou, alegando que o tributo não está diretamente ligado à atividade econômica, o que dificulta uma estimativa mais precisa. Pernambuco, afirmou Roberto Arraes, segue a tendência de vários Estados em reduzir o percentual da doação para evitar a simulação para o ITBI.

O projeto do Executivo foi aprovado ontem em primeira discussão. Ainda faltam duas etapas do trâmite na Assembléia: segunda discussão e redação final. Mas o líder do governo, Isaltino Nascimento (PT), acredita que o governador Eduardo Campos (PSB) deve sancionar a lei que reduz o tributo no final da próxima semana. A proposta prevê que, caso se transforme em lei, a redução vai passar a valer a partir do dia 1º de abril deste ano.

Na sessão de ontem da Assembléia, o líder da oposição, Pedro Eurico (PSDB), ainda protestou contra a iniciativa do Executivo. O deputado foi à tribuna fazer críticas, alegando que os beneficiados seriam herdeiros de donos de grandes propriedades urbanas e de latifúndios improdutivos. “Os mais ricos vão pagar menos imposto”, disparou. No entanto, a alíquota nos casos de herança não será alterada, pois não concorre diretamente com nenhum outro tributo.

Fonte: Jornal do Commercio