Foi aprovado, ontem, em primeira discussão na Assembléia Legislativa, o polêmico o projeto de lei do Executivo que modifica a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia elétrica, depois de uma emenda do deputado da oposição Pedro Eurico (PSDB). Na próxima semana, o documento será colocado para votação em segunda discussão. A medida enviada visa taxar o produto, quando chega à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e não mais no repasse para os consumidores finais.    
Esse projeto foi um dos mais polêmicos entre os parlamentares da oposição. Eles afirmavam que, da forma como havia sido enviado, o projeto representaria aumento nas contas de energia dos consumidores, pois seriam tributadas as perdas energéticas, repassadas aos clientes. Por isso, acrescentou-se uma emenda, estabelecendo que o consumidor não pagará as perdas de energia.

“Não vimos com problema a emenda, até porque já tínhamos dito que as perdas não seriam tributadas”, disse o secretário Executivo da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Roberto Arraes. O projeto não deixava claro essa afirmação de Arraes. 
Mesmo assim, o deputado da oposição Augusto Coutinho (DEM) argumentou que as indústrias e prefeituras terão de arcar com as perdas e isso, segundo ele, recairá no bolso do consumidor. Pedro Eurico e Terezinha Nunes (PSDB) concordaram com o posicionamento de Coutinho.

Para o parlamentar Ciro Coelho (DEM), alguns setores, como hotelaria, hospitalar e agricultura, serão penalizados com a mudança. Já o deputado Luciano Moura (PCdoB) garantiu que a nova lei vai fazer com que, tanto as prefeituras quanto a população, tenham redução na tarifa de energia.

Fonte: Folha de Pernambuco