Sem convencer dissidentes petistas, o governo conseguiu aprovar ontem, no Senado, por 39 votos a 32, o texto-base da Medida Provisória 665, que restringe o acesso a benefícios trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso. Com isso, o texto, que integra o pacote de ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff, segue para sanção.

A apertada margem mostra que nem as concessões feitas pelo governo ao longo do dia foram suficientes para convencer integrantes da base e os senadores petistas que desde a semana passada rejeitavam o teor da MP. Isso porque o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), após reunião com o vice-presidente e articulador político do governo, Michel Temer, anunciou que a presidente Dilma Rousseff havia aceitado vetar parcialmente uma das modificações nas regras do pagamento do abono salarial que constam na MP.

Pelo acordo costurado com a base, o Executivo desistia de aumentar a carência exigida atualmente para o pagamento do benefício de um para três meses. No entanto, o governo manteve-se inflexível na defesa de que o repasse deve ser proporcional ao tempo trabalhado, outra alteração que consta no texto da proposta.

O gesto levou os três senadores do PT a manterem sua rejeição à MP. O grupo, encabeçado por Lindbergh Farias (PT-RJ), que na semana passada chegou a pedir a demissão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou que não se sentia contemplado por um veto que não mexa no pagamento proporcional, item do qual o governo não abre mão. O PMDB vinha exigindo que o PT desse apoio integral ao texto e assumisse o ônus de votar a MP.

Antes mesmo da conclusão da votação, outro senador petista, Paulo Paim (RS), já afirmava que iria ao Supremo Tribunal Federal questionar a constitucionalidade da medida, caso ela fosse aprovada. Lindberg Farias disse que o grupo que tem defendido mudanças na forma de atuação do governo já “ganhou” ao desinterditar o debate sobre o rumo da política econômica. Segundo ele, daqui para frente esse grupo vai colocar “com mais clareza” as discordâncias quanto ao rumo dessa política do governo. 

A ex-petista Marta Suplicy aproveitou a votação para criticar o governo e antigo partido. Para ela, a presidente precisava ter “humildade” para reconhecer os erros. Marta também acusou o PT de trrair sua “essência” e “criação” ao propor as medidas provisórias do ajuste fiscal.

Votação do ajuste continua hoje

Além dessa medida, o governo precisa aprovar até segunda-feira duas outras MPs do ajuste: a 664 (que torna mais rígido o pagamento da pensão por morte e do auxílio-doença) e a 668 (que inclui o fim do fator previdenciário). O plenário do Senado decidiu adiar para hoje a discussão e votação da 664, e para amanhã a votação da 668. Nas quintas-feiras, entretanto, o plenário da Casa costuma estar vazio.

O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que a aprovação da MP 665 sem o veto integral sobre o artigo que trata do abono salarial poderá se refletir em prejuízos ao governo na votação da MP 668. “Quanto à terceira medida (668), não há nenhum compromisso nosso de votar favorável. Votaremos contra”, disse o senador. 

Ontem, o vice-presidente Michel Temer negou que o governo tenha estudado deixar a 664 perder a validade para que a presidente Dilma Rousseff não tivesse o ônus político de vetar a emenda que alterou as regras do fator previdenciário. Lideranças do PMDB até cogitaram pedir uma inversão de pauta, mas recuaram com medo de que o desgaste por não aprovar o fator recaísse sobre a legenda. 

Dilma chegou a ligar para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na segunda, antes de embarcar para o México, para saber do procedimento das MPs. O peemedebista está em atrito com Planalto desde que o seu nome começou a integrar a lista de supostos envolvidos no esquema da Operação Lava-Jato, que investiga o escândalo de corrupção da Petrobras.

Fonte: Diario de Pernambuco