Brasília – Em um cochilo do governo, a comissão especial da Câmara que analisa o projeto que fixa a política para o salário mínimo aprovou a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) que equipara os reajustes de todos os benefícios da Previdência ao mesmo índice de reajuste do salário mínimo. Contrário à equiparação que elevará os custos da Previdência, o governo terá de mobilizar a sua base para derrubar o projeto no plenário, última etapa de tramitação antes de seguir para a sanção do presidente da República. Será mais um desgaste político para os deputados em ano de eleições para prefeito ou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um eventual veto.

Mas, a Câmara dos Deputados pode anular a votação do projeto de lei. A secretaria da Mesa da Câmara dos Deputados e a assessoria jurídica da Casa estão analisando se a votação seguiu as normas regimentais ou não. O argumento é de que a aprovação da proposta foi feita enquanto o plenário da Câmara estava trabalhando. O regimento interno proíbe que as votações nas comissões coincidam com o horário da ordem do dia do plenário. A aprovação da emenda na comissão foi rápida, utilizando-se do espaço entre as sessões extraordinárias da tarde e da noite do plenário da Câmara que analisava a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A sessão na comissão especial havia começado à tarde, mas foi suspensa com o início das votações no plenário. Quando houve uma brecha, a comissão retomou os trabalhos e aprovou a emenda de Paim.

Tramitação – “Cumpri minha função como presidente. A comissão tinha dez sessões para apreciar a proposta e hoje (quarta-feira) era justamente a décima. Eu não tinha outro caminho a não ser colocar a proposta em votação”, argumentou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), presidente da comissão especial. O governo reagiu contra a aprovação hoje à noite mesmo. O deputado Gilmar Machado (PT-MG) queria a anulação da votação e argumentou que o plenário estava trabalhando, mas deputados da comissão especial reafirmaram que, no momento, a chamada ordem do dia,horário da sessão reservado às votações, não havia iniciado.

“Não houve manifestação contrária, contestação nem pedido de verificação”, explicou Delgado. No momento da aprovação, nove deputados estavam presentes na comissão, mas havia quórum de 12 dos 18 parlamentares que integram a comissão especial. Delgado indicou o deputado Edgar Moury (PMDB-PE) no início da reunião, porque o primeiro relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), não havia apresentado seu parecer no prazo regimental de cinco sessões. O parecer de Moury foi rápido e favorável à aprovação da emenda de Paim.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo não tem condições de pagar o reajuste dos benefícios da Previdência. “Não tem ninguém que goste mais de dar aumento ao trabalhador do que eu. Agora, só posso dar aquilo que tenho”, afirmou. Lula cobrou responsabilidade do Congresso Nacional.

Fonte: Diário de Pernambuco