O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou ontem uma decisão que garante o aumento das aposentadorias, além de uma bolada em atrasados, para os aposentados entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, período chamado de buraco negro. Neste período, muitos aposentados tiveram seus benefícios limitados ao teto da Previdência.

A revisão do teto existe porque, em 1998 e em 2003, o governo aumentou o valor máximo dos benefícios do INSS. Quem já era aposentado, mas recebeu menos porque teve o benefício limitado ao teto, saiu perdendo. O benefício pode ter sido limitado quando foi concedido ou quando o aposentado ganhou uma revisão.

O INSS, então, foi obrigado a revisar os benefícios que haviam sido limitados ao teto, mas excluiu todos os que tinham se aposentado entre outubro de 1988 e abril de 1991. Apesar das diversas decisões judiciais a favor dos segurados, o INSS insistia em tentar excluir os aposentados do buraco negro que iam à Justiça para pedir a revisão.

A nova determinação do Supremo confirmou o entendimento do ministro­relator Luiz Roberto Barroso, garantindo o aumento a todos os segurados que tiverem esse direito.

ALCANCE
A boa notícia é que a decisão tem repercussão geral, o que significa que serve de modelo para as outras ações sobre o tema. "O peso desta decisão a favor dos aposentados é enorme e, praticamente, coloca um ponto final na discussão", afirma o advogado Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin.

O entendimento vale só para ações na Justiça. O INSS não pagará esse aumento automaticamente. Ações do buraco negro estão entre as mais vantajosas porque os atrasados são bem altos. Apesar de a decisão do Supremo ter aplicação nacional, algum juiz pode contrariá­la. Mas quando a ação chegar ao Supremo, o direito será assegurado.

REFORMA
As centrais sindicais e o Dieese realizaram um seminário para discutir a reforma da Previdência Social. As centrais vão apresentar uma proposta conjunta dos representantes do trabalhadores, com o objetivo de evitar que o governo imponha a idade mínima de 65 anos quem já é segurado do INSS.

A Força Sindical, segunda maior organização sindical do País, apresentará às demais entidades a contraproposta que apoiará no Congresso. O texto, em linhas gerais, prevê idade mínima de 60 anos, para homens, e de 58 anos, para mulheres. "Mas essa regra só vai valer para quem começar a contribuir a partir de 2018, disse o secretário­geral da Força", João Carlos Gonçalves. Os já contribuintes teriam que pagar um pedágio de 30% do tempo que estiver faltando para a aposentadoria após a reforma.

CONFUSÃO
Policiais civis protestaram ontem contra a reforma da Previdência, tentaram invadir o Salão Verde da Câmara dos Deputados e entraram em confronto com policiais legislativos.

Segundo a Câmara, um dos manifestantes chegou a sacar uma arma no auge da confusão. A Polícia Legislativa lançou gás de pimenta contra os que tentavam invadir o Salão Verde (principal porta de acesso ao plenário da Câmara), espalhando uma névoa por todo o corredor que liga a ala das comissões.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio