Foi
publicada hoje, 3 de agosto, decisão favorável do Supremo Tribunal
Federal (STF) ao mandado de injunção impetrado pelo SINDIFISCO-MG,
que postulava o reconhecimento do direito à aposentadoria especial
aos filiados do Sindicato (processo MI 2774). Embora o processo não
tenha transitado em julgado, ou seja, ainda cabem recursos, a decisão
já representa uma primeira vitória nessa luta. A Assessoria
Jurídica do Sindicato está produzindo nota técnica a respeito e,
em breve, serão divulgados mais detalhes. Importante lembrar que a
decisão só produzirá efeitos concretos após o trânsito em
julgado, ou seja, quando proferida sentença irrecorrível.

Fonte: Sindifisco-MG