A cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi proibida. A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e consta da Resolução nº 1.272, que entra em vigor com publicação no Diário Oficial da União.

O Conselho também proibiu a cobrança de outras taxas administrativas. A intenção é que os juros passem a refletir de fato o custo do empréstimo. Atualmente, as instituições financeiras divulgam taxas baixas de juros para atrair o consumidor, mas terminam encarecendo o crédito com a cobrança da TAC e de outras taxas. Mesmo assim, a expectativa é que a taxa de juros permaneça baixa por causa da competição entre os bancos. Hoje, o banco BGN, por exemplo, cobra uma TAC de até 6,5% e uma taxa de juros que varia de 1,4% a 2,9%. O Banco do Brasil, por sua vez, cobra uma tarifa de 3,5% sobre o valor do empréstimo, com limite mínimo de R$ 10 e limite máximo de R$ 80. Além dos juros de 1,5% a 2,7%.

Os bancos também deverão deixar explícitas as diferentes taxas para cada prazo de pagamento, facilitando a comparação por parte dos aposentados. As instruções sobre a forma de divulgação dessas taxas deverão ser repassadas às instituições financeiras pelo INSS. A Previdência Social preparará uma Instrução Normativa com algumas normas, instituindo inclusive penalidades para aqueles bancos que não divulgarem o real custo do empréstimo.

A decisão do Conselho saiu de um grupo de trabalho criado em novembro do ano passado e que continuará se reunindo para discutir formas de aperfeiçoamento do empréstimo consignado. O fim da TAC também era uma solicitação das entidades representativas dos aposentados e pensionistas. Os empréstimos consignados começaram a ser oferecidos em maio de 2004. Desde então, 5 milhões de segurados, dos 19 milhões existentes, já tomaram empréstimo com desconto em folha. O total de operações chegou a 7,7 milhões.

Fonte: Jornal do Commercio