Depois de conseguir aprovar o texto principal da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passaram esta quinta-feira (11) negociando alterações na proposta. Até a noite, já haviam sido aprovadas pelos deputados regras mais brandas para mulheres e pensões, com impacto de R$ 35 bilhões sobre a reforma. Outras medidas que estavam na fila para apreciação, no entanto, poderiam elevar esse número para, ao menos, R$ 45 bilhões. Ao longo do dia foram negociados benefícios para professores, agentes de segurança e homens para que a votação do texto fosse concluída na Casa. Até o fechamento desta edição, à meia-noite, os deputados continuavam discutindo as emendas.

A votação dos destaques começou no fim da tarde, e a previsão era que ela se estendesse pela madrugada. Depois disso, a reforma ainda precisará ser votada em segundo turno na Câmara, quando também precisa do apoio de 308 deputados, no mínimo. A previsão de Maia é que essa votação acontecesse na sessão marcada para esta sexta-feira (12), mas é possível que a votação entre os deputados só seja concluída no sábado (13). Na quarta-feira, o texto foi aprovado por 379 votos a favor e 131 contra.

Depois da euforia dos parlamentares no plenário da Câmara na noite de quarta, o clima ontem virou. As negociações que envolveram Maia e líderes que apoiam a reforma e da oposição se prolongaram durante todo o dia. Isso atrasou a sessão, que só teve início às 17h28.

A primeira mudança aprovada foi para beneficiar as mulheres, cumprindo acordo que havia sido feito com a bancada feminina. O destaque permite às mulheres se aposentarem com um benefício maior a partir dos 15 anos de contribuição. Elas terão direito a 60% do valor do benefício aos 15 anos de contribuição e não apenas 20 anos. A cada ano a mais na ativa, será possível receber mais 2%. Estas premissas se aplicam para quem se aposenta por idade, o que no País ocorre mais com trabalhadoras de baixa renda.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), afirmou que a emenda dá “garantia e proteção às mulheres”.

A pensão por morte, porém, gerou polêmica com a bancada evangélica. O texto-base previa que a pensão não poderia ser inferior ao salário mínimo caso ela fosse a única fonte de renda do conjunto de dependentes do segurado. A emenda permite que o benefício seja igual ao piso mesmo que alguém da família tenha uma renda informal. A pensão só será inferior ao salário mínimo se alguém da família tiver um emprego formal.

A aprovação dessa emenda derrubou outros cinco destaques que tratavam do mesmo assunto. O impacto das mudanças para mulheres e pensões é de R$ 35 bilhões.

Líderes do Centrão reclamaram que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) se reuniu com a bancada evangélica ontem, antes do início da sessão plenária, e não tentou contornar as dificuldades, que acabaram atrasando a votação.

Maia afirmou, em entrevista à Rede Band, que a economia precisa ficar na ordem de R$ 900 a R$ 950 bilhões. O presidente da Câmara comentou mais tarde que as mudanças devem ser pontuais.

“Para mim, todos que votaram a favor da reforma tendem a defender o texto. Pode ter mudança em um ou outro ponto, mas não acredito que os deputados irão desidratar o texto aprovado”, avaliou.

Perguntado sobre a declaração de Bolsonaro dizendo que Maia é o “general” em defesa da reforma, o presidente da Câmara respondeu: “Os generais estão apanhando muito no entorno do presidente também. Não sei se é um bom momento para ser general”.

O governo também aceitou, em acordo que seria votado nesta quinta-feira, reduzir a idade mínima dos professores em uma das regras de transição para a aposentadoria dessa categoria de quem já está na ativa. A idade mínima cairia de 58 anos para 55 anos no caso dos homens. E de 55 para 52 no caso das mulheres. Isso será válido apenas na regra de transição que prevê o pagamento de um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Para os demais trabalhadores, a idade mínima nessa regra de transição é de 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres). No caso dos professores, o impacto é de R$ 5 bilhões.

Ficou acertado também abrandar a regra de aposentadoria para policiais federais e outros agentes de segurança pública. De acordo com emenda que seria apresentada, eles poderão se aposentar com 53 anos (homens) e 52 as mulheres, com pedágio de 100%. O acordo feito para beneficiar essas categorias também assegura integralidade (último salário da carreira) para quem ingressou na carreira até 2019. O impacto fica na casa de R$ 5 bilhões.

Também havia previsão de votação de uma emenda do PSB, que mantém as regras atuais sobre o tempo de contribuição mínimo exigido para os homens. A intenção é manter em 15 anos, como é hoje. A proposta enviada pelo governo e mantida pelo texto-base da reforma aprovada na Câmara estabelece 20 anos de contribuição.

Com isso, o ganho fiscal da reforma – previsto inicialmente pela equipe econômica em R$ 1,2 trilhão em dez anos – poderá ficar na casa R$ 950 bilhões, se somente forem aprovados os destaques negociados com o governo. Para compensar parte da perda das concessões, o governo incluiu no texto uma economia de R$ 20 bilhões com o direcionamento de causas contra o INSS à Justiça Federal.

45 bi de reais é valor do impacto total das medidas negociadas com o governo na economia da reforma da Previdência

950 bi de reais é o valor estimado pelo presidente da Câmara na economia final da PEC, após a votação de todas as emendas

'Foi uma votação histórica. Demos uma demonstração de responsabilidade e prioridade na pauta. Queremos que o presidente entenda que o Legislativo tem um papel relevante”, disse Rodrigo Maia (DEM-RJ)

'Em grande parte, o destino final dessa PEC cabe ao parlamento brasileiro. Eu pouco influencio no momento. Espero que ela (a reforma) não seja desidratada e se, por ventura, tenha algo para ser corrigido, que o façam agora”, disse Jair Bolsonaro (PSL).

'A Mesa, analisando o regimento ao seu modo, entendeu que, se votar emenda aglutinativa e ela for aprovada, impede a votação do destaque do PCdoB. Com isso, perdemos qualquer chance de garantir o mínimo para as pensões das mulheres no País’, criticou Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Fonte: Jornal do Commercio