A portabilidade de carência nos planos de saúde é tema de consulta pública até o dia 17 do próximo mês no site da Agência Nacional de Saúde (ANS) (www.ans.gov. br). O público em geral poderá fazer sugestões ou críticas para que o texto final da resolução seja concluído. De acordo com o gerente-geral Econômico e Financeiro de Produtos da ANS, Fábio Fassini, a diretoria colegiada da Agência fará uma avaliação em relação às opiniões enviadas para decidir se incorpora as sugestões na minuta. A partir daí o documento será editado e publicado em dezembro, com prazo de vigência de 90 dias.

“Com a portabilidade, os usuários de planos de saúde terão direito de trocar de uma operadora para outra sem que seja necessário o cumprimento de uma nova carência, já que esse período foi cumprido no plano de origem. Acreditamos que, em 2009, esse novo método comece a vigorar “, explicou Fassini. Para ser beneficiado pela portabilidade, o cliente terá que estar adimplente com seu plano de origem, deve ter passado, no mínimo, um ano no plano do qual pretende se desvincular e só pode mudar de operadora em período de reajuste.

De acordo com a advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), Vanessa Vieira, a medida – que já vem sendo solicitada há algum tempo por entidades de defesa do consumidor -, além de provocar maior concorrência entre as operadoras, possibilita que o consumidor não fique preso ao plano, caso esteja insatisfeito com os serviços e atendimentos.

“A portabilidade possibilita maior qualidade nos atendimentos e serviços, uma vez que as operadoras passarão a se preocupar em não perder cliente para a concorrência. É importante que todo e qualquer cidadão participe e dê sua sugestão. A minuta está disponível no site da ANS e, também, no do ProTeste.”, ressaltou Vanessa.

Segundo Fassini, a proposta está sendo conduzida pela ANS em parceria com o Ministério da Saúde. O anuário de produtos, através do qual o usuário ficará sabendo sobre a compatibilidade entre os planos, tais como abrangência geográfica e valores, será divulgado antes da publicação da vigência. “Com isso, o consumidor estará ambientado com esses produtos e saberá quais as regras devem ser cumpridas para que possam utilizá-los”, concluiu.

Fonte: Folha de Pernambuco