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Aneel quer reajuste de 6,02%

1 de março de 2013

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, em audiência pública realizada ontem, o percentual de 6,02% de reajuste para os consumidores residenciais e de -3,63% para os clientes da alta tensão (indústrias) nas tarifas de energia. A composição dos itens que influenciaram a revisão tarifária (que ocorre a cada quatro anos) foi detalhada e um debate promovido com representantes da sociedade civil questionou a metodologia e a eficiência da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

Entre as pontos utilizados para o reajuste, foram considerados o baixo nível das reservas hídricas e o uso elevado das termelétricas, que têm custo operacional mais elevado. Na composição do preço da energia são somadas três variáveis: a parcela A (encargos setoriais, custos de transmissão e de geração); a parcela B (custos de distribuição); e os custos financeiros.

O maior questionamento foi centrado no pagamento de Imposto de Renda (IR) das concessionárias de energia elétrica, incluindo a Celpe. Presente na parcela A, que não é gerenciável (por ser calculada com base em fórmulas e leis previstas nas regras de revisão tarifária), a alíquota cobrada às concessionárias que operam nas regiões Norte e Nordeste têm um subsídio de incentivo.

Em vez dos 34% de taxação (25% de IRPJ + 9% de Contribuição Social Sobre Lucro Líquido/CSLL), as operadoras pagam 15,25% (6,25% de IRPJ + 9% de CSLL), mas utilizam na fórmula de cálculo de custos a alíquota cheia. Segundo a Aneel, o efeito da queda da liminar se refletiria na redução de 1,2% na revisão tarifária.

“O IRPJ e a CSLL não podem em hipótese alguma ser utilizados como componentes do custo de serviço de energia elétrica. Esses tributos são consequência da existência de lucro para qualquer empresa e, portanto, são encargos específicos de quem aufere lucro e em proporção aos seus respectivos montantes”, questionou o engenheiro José Antônio Feijó, da ONG Ilumina, em documento entregue durante a audiência pública.

Para Jurandir Araújo, do Conselho de Consumidores da Celpe, as concessionárias de energia praticamente não pagam IR. “O consumidor está bombando o IR da Celpe. O custo da energia é alto e as exigências para melhorar a qualidade do serviço são frouxas demais, por isso a Celpe sempre cumpre as metas. Se no meio urbano já há um problema grave de interrupção, no meio rural essa questão é muito pior”.

Fonte: Diario de Pernambuco

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