O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, admitiu ontem que ainda que existem alguns atrasos de obras de distribuidoras para a Copa do Mundo, mas garantiu que "não vai faltar" energia aos estádios. O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, também garantiu que o País está preparado para a Copa do Mundo.

O funcionamento dos aeroportos e o fornecimento serviços para a Copa do Mundo, as dificuldades orçamentárias das agências reguladoras para exerceram suas atividades e sua autonomia financeira e transparência foram alguns dos principais assuntos debatidos durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado na terça-feira passada.

Marcelo Guaranys disse que os principais aeroportos, como Guarulhos e Brasília, estão bem equipados. Para a Copa, o governo já anunciou que será feito controle rigoroso nos horários de pouso e decolagem. Há uma preocupação maior com a aviação executiva.

"Os voos têm que caber dentro dentro da capacidade dos aeroportos. Se cabem 30 voos por hora, só posso aprovar 30 voos por hora para não ter risco de ter mais do que a capacidade", disse ele.

O presidente da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), Vinicius Fuzeira de Sá e Benevides, e também presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) destacou a necessidade e importância das agências reguladoras serem transparentes e fazerem audiências públicas, e citou o caso da Aneel em que as reuniões de diretoria também são transmitidas pela internet e cobrou da Anac o mesmo procedimento.

"É necessário avançar e muito na transparência", enfatizou, durante audiência pública ontem da Comissão de Infraestrutura do Senado.

Para ele, ainda existem "muitas sombras" de quais são as atribuições das agencias reguladoras e dos ministérios e cabe ao Congresso definir estes limites.

Vinicius Fuzeira apontou alguns pontos em que as agências reguladoras precisam avançar e trabalhar mais, por exemplo, dando apoio de desenvolvimento desenvolvimento econômico do país. Ele também acredita que elas precisam fazer uma análise maior do risco de suas intervenções, porque os benefícios destas intervenções podem ser muito menores do que os esperados.

AEROPORTOS

A Justiça Federal proibiu a TAM e a Gol de obrigar passageiros a fazer check-in nos totens de autoatendimento nos aeroportos. A decisão, liminar (provisória), vale em todo o Brasil a partir do momento em que as duas empresas aéreas forem notificadas. As duas empresas vão recorrer.

"Tanto TAM e Gol têm constrangido passageiros que querem fazer check-in no balcão ao forçá-los a usar o autoatendimento", disse o procurador da República Cléber Neves, do Ministério Público Federal em Uberlândia (MG). Procurada, a TAM disse que se manifestará no processo. A Gol negou constranger os passageiros.

Fonte: Jornal do Commercio