A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou ontem no Diário Oficial da União o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações (RGC), novas regras para operadoras de telefonia, de internet e de TV por assinatura (ver no quadro ao lado).

A maioria das normas começam a vigorar em julho. De acordo com informações da Anatel, as empresas com mais de 50 mil usuários são obrigadas a implantar todas as novas regras. Nessa categoria enquadram-se, por exemplo, Oi, Claro, Tim, Vivo, Sky, GTV, Net e Embratel. A agência não detalhou quais das normas valem para as menores, mas ressaltou que a maior parte dos clientes estão nas grandes companhias.

Se o consumidor perceber que a sua operadora não está cumprindo as novas regras, deve primeiro procurar a empresa e, se não resolver, buscar ajuda da Anatel. A agência atende através do site www.anatel.gov.br ou do telefone 1331. O valor da multa pode chegar a até R$ 50 milhões e varia de acordo com o tipo e a abrangência da irregularidade.

A associação de consumidores Proteste aproveitou a divulgação da Anatel para publicar uma cartilha com direitos básicos do cidadão na área de telefonia.

Fonte: Jornal do Commercio