Analistas tributários da Receita Federal em Pernambuco realizam ato de protesto hoje, no Aeroporto Internacional dos Guararapes. A categoria está de braços cruzados desde ontem, em crítica á postura da Receita Federal em relação ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 443 de 2009. Serviços de atendimento aos contribuintes, como a emissão de certidão negativa e a análise de processos, desembaraço de cargas nos portos de Suape e do Recife, além da liberação de passageiros e bagagens no Aeroporto devem permanecer parcialmente paralisados até esta quarta-feira.

O movimento é nacional e envolve oito mil analistas em várias unidades da Receita o País. Desde ontem, apenas 10% dos 400 analistas tributários do Estado estão trabalhando nos Centros de atendimento aos Contribuintes (CAC) e demais atendimentos. Apenas atividades consideradas prioritárias dentro de cada unidade estão sendo realizadas, segundo o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal de Pernambuco (Sindireceita-PE).

O delegado-sindical do Sindireceita, Alexandre Souto, explicou que a categoria pede tratamento isonômico às carreiras de analista tributário e de auditor fiscal. “A Receita é formada por mais de 100 cargos, mas apenas um (o de auditor) está sendo favorecido”, criticou Souto. A categoria é contrária à aprovação do destaque número 7 de votação em separado da PEC 443/09, que exclui os analistas-tributários. A emenda, aprovada em primeiro turno quinta-feira passada, vincula os salários de Advogados Gerais da União e delegados a 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da votação do texto, uma emenda de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) incluiu os auditores fiscais da Receita entre os beneficiados do ganho salarial, mas não obteve aprovação.

Depois de ficarem de fora da PEC 443, auditores fiscais da Receita Federal entregaram cargos em todo o País. Em Pernambuco, foram cerca de 80 cargos entregues.

Também de fora da proposta, os representantes do fisco estadual podem suspender atividades hoje por algumas horas, durante a mobilização da categoria em Brasília. Em nota divulgada no site do Sindifisco-PE, a entidade informa que “diante da votação em primeiro turno sem a participação dos auditores fiscais dos estados (…) a categoria precisa se mobilizar para a inclusão na PEC 443”. A Folha não conseguiu contato com o presidente da entidade.

Receita libera restituições

A Receita Federal liberou ontem a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015. O lote incluiu 1,7 milhões de contribuintes, totalizando mais de R$ 2,1 bilhões. Em Pernambuco, no mês de agosto, 46,4 mil contribuintes receberão a restituição, totalizando R$ 57,9 milhões.

No lote foram liberadas restituições referentes aos exercícios de 2008 a 2015, no Estado. De 2015 são 44,6 mil contribuintes. Em todo o País foram liberadas declarações dos exercícios de 2008 a 2014, que estavam na malha fina. O crédito bancário estará disponível no dia 17 deste mês.

Para saber se está incluído no lote, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br ) ou ligar para o atendimento telefônico Receitafone, pelo número 146. Um aplicativo para tablets e smartphones também permite a consulta das declarações do IRPF. A ferramenta está disponível para sistemas Android ou iOS.

Os contribuintes que ficaram de fora dos lotes de restituição devem verificar o extrato da declaração para identificar a existência de pendências ou inconsistências no documento enviado à Receita. Nesse caso será preciso fazer a correção para evitar cair na malha fina.

Fonte: Folha de Pernambuco