Pernambuco não é um caso grave no comparativo com os demais entes da federação, na visão do economista e sócio-fundador da Ceplan Consultoria Econômica, Jorge Jatobá. “No mês passado, a arrecadação caiu 3% em termos nominais. É uma situação difícil, contudo ainda há alternativas no sentido de controle de gastos e de eventuais aumentos de impostos, o que é desaconselhável, além de uma autorização de contratação de créditos internacionais por parte da União”, cogitou.

Na avaliação do especialista, o Estado ainda tem uma capacidade de endividamento e de pagamento, ou seja, ainda pode contratar créditos eventualmente autorizados pela União. “No momento, entretanto, o Governo não está querendo conceder essas alternativas de empréstimo porque elas aumentam a dívida dos estados e, consequentemente, o estoque da dívida pública, hoje já em 68% do PIB”, analisou.

A economista e diretora da Aequss Consultoria, Tânia Villela, concorda que as contas pernambucanas não estão tão comprometidas em relação aos outros estados, contudo, aponta alguns índices preocupantes. “Na evolução das Receitas Correntes Líquidas é possível observar uma queda de R$ 22,05 bilhões em 2014 para R$ 21,05 bilhões em 2015, enquanto do lado dos gastos, as despesas com pessoal estão subindo, chegando a 47,13% em abril deste ano (o limite prudencial pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,55%)”, pontuou. “O peso da dívida total em relação à receita também aumentou (40,5% em 2014 para 62,2% em 2015)”, disse.

Medida sem efeito 

O governador do Piauí,Wellington Dias, um dos que está disposto a decretar calamidade disse que o dinheiro que falta ameaça a saúde pública e a manutenção de cadeias. Já o governador de Goiás, Marconi Perillo, acredita que o Governo Federal não tem noção do tamanho da crise enfrentada pelos estados. Do ponto de vista prático, entretanto, o fato de os estados decretarem calamidade não exerceria nenhum efeito sobre as suas finanças, na opinião de Jatobá. “É mais um ato político, para forçar um acordo sobre a dívida dos estados, que é uma importante janela de ventilação para os orçamentos, mas não traz benefícios concretos”, explicou. Entretanto, o assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindserpe), Rodrigo Galindo, acredita que a medida pode acelerar a liberação de recursos e contratações sem licitação. “Acredito também que o pagamento das dívidas pode ser suspenso”, acrescentou. Ele descartou interferência da medida no pagamento dos servidores e de fornecedores.

Por outro lado, a medida desesperada dos estados deve ter uma grande repercussão no mercado. “Eu acho muito ruim para o País, porque isso tem repercussão internacional, ou seja, passa para o mundo que estamos em uma crise fiscal profunda, o que pode justificar um novo rebaixamento das notas de crédito do País pelas agências de rating”, completou Jatobá.

Fonte: Fonte: Folha de Pernambuco