O governo federal decidiu ontem aumentar a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina e o diesel. O objetivo é cobrir o buraco nas receitas públicas e evitar uma revisão do déficit de R$ 139 bilhões previsto para este ano. Segundo integrantes do governo, o não cumprimento da meta fiscal seria um sinal de fraqueza do presidente Michel Temer, diante da crise política instalada após as delações da JBS.

A nova taxa, que será conhecida hoje, entra em vigor já nesta quinta-feira após a publicação de decreto em edição extra do Diário Oficial da União. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ainda está decidindo se aumenta a Cide, outro tributo que incide sobre os combustíveis. Nesse caso, o governo precisa esperar 90 dias para começar a arrecadar.

Para os técnicos, essa medida teve que ser tomada porque a equipe política de Temer não conseguiu garantir no Congresso medidas que trariam receita, como o Refis e a reoneração da folha de pagamento. Na avaliação de integrantes da equipe econômica, Temer cedeu demais em troca de apoio de parlamentares e ficou sem alternativas para fechar as contas. E aí, como sempre, sobrou para o consumidor.

Pelos cálculos divulgados até o fechamento desta edição, seria preciso aumentar em cerca de R$ 0,10 por litro de gasolina e diesel para levantar cerca de R$ 4 bilhões, montante suficiente para liberar despesas hoje represadas.

O sócio-diretor da Consultoria Ceplan, o economista Jorge Jatobá, diz que esse aumento trará um impacto pequeno nas despesas das empresas e dos cidadãos e não deve contribuir para um repique da inflação. "A inflação está muito baixa, por várias razões, mas principalmente por causa da queda no preço dos alimentos e dos combustíveis", afirma.

Ele argumenta que o governo federal optou pela medida mais fácil para cumprir o déficit: o aumento de imposto, em vez de reduzir as despesas. "Há um espaço para reduzir as despesas nos três poderes, mas isso contraria vários interesses", lembra Jatobá.

O déficit fiscal ocorre porque o governo federal está gastando mais do que arrecada e também houve uma frustração na receita que seria arrecadada com alguns tributos.

Para o governo, a mudança da meta de déficit poderia ser entendida por alguns agentes do mercado como descompromisso com o ajuste fiscal e teria potencial de afugentar investidores, provocando mau humor no mercado financeiro, influenciando a alta do dólar e dos juros, além da queda das ações negociadas em Bolsa.

Desde que assumiu o cargo, Temer sempre se disse contrário ao aumento de impostos. Para o governo, porém, essa opção foi a melhor encontrada porque o preço da gasolina vem caindo nos postos do País. Entre junho de 2016 e junho deste ano, o preço médio do litro da gasolina caiu de R$ 3,64 para R$ 3,54. Já o litro do etanol hidratado (vendido na bomba) aumentou de R$ 2,46 para R$ 2,48.

Diante desse cenário, o Palácio do Planalto já elaborou um discurso para justificar o reajuste do combustível. Aumentar o preço da gasolina na bomba neste momento ajudaria a elevar a competitividade do etanol.

Para o economista-chefe do Banco Safra, Carlos Kawall, o momento é oportuno para aumento de imposto, diante do quadro fiscal desfavorável e com inflação baixa. Nos últimos 12 meses encerrados em junho, a inflação oficial foi de 3%. "Como a inflação está muito benigna, podendo até ficar abaixo do piso da meta, e a atividade claramente indicando que continuará baixa, não há impedimento para aumentar o imposto", defende.

R$ 139
Bilhões de déficit é a meta fiscal prevista para este ano. O não cumprimento seria um sinal de fraqueza para o governo. 

3% 
É o percentual da inflação oficial do País acumulada nos últimos 12 meses encerrados em junho.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio