Notícias
Alívio no pente-fino do INSS
20 de agosto de 2016O segurado que tiver a aposentadoria por invalidez cortada no pente-fino do INSS terá direito a receber um benefício temporário por até 18 meses. O pagamento é garantido por lei e será pago conforme o tempo que o segurado ficou afastado e qual era o seu vínculo de trabalho antes da incapacidade.
Se o benefício foi pago por mais de cinco anos, considerando o tempo de auxílio doença e aposentadoria por invalidez, o valor será pago por um ano e meio. Nos primeiros seis meses, o ex¬-aposentado vai receber o valor integral do benefício e nos seguintes a renda será reduzida gradativamente.
Porém, é preciso que o segurado tenha sido aposentado por invalidez. Se recebeu somente o auxílio doença, não terá direito ao abono. Caso o período de afastamento, contando auxílio e aposentadoria, tenha sido inferior a cinco anos, cada ano em que o segurado recebeu o benefício por incapacidade dará direito a um mês de pagamento. Por exemplo, se ficou afastado por quatro anos, o ex-¬aposentado irá receber o dinheiro por mais quatro meses após o corte.
Não tem direito ao abono quem ficou afastado por menos de cinco anos, estava com a carteira assinada quando começou a receber o benefício por incapacidade e pode retornar ao trabalho. "Nesses casos, o ex-aposentado terá que ser reintegrado pela empresa", explica o advogado Roberto de Carvalho Santos.
Fonte: Fonte: Jornal do Commercio
Notícias
Projeto que concede reajuste a Auditores-Fiscais Tributários é aprovado na Alese
Na manhã desta terça-feira, 31, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº […]
STF limita extras no Judiciário, prevê economia bilionária, mas mantém adicional acima do teto e com possível isenção de IR
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou novas regras para limitar os chamados “penduricalhos”, verbas extras que elevam salários no Judiciário […]
Associações de juízes criticam STF por limitar penduricalhos a R$ 32 mil adicionais ao salário
Associações de magistrados criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de verbas indenizatórias a juízes […]
STF limita ‘penduricalhos’, mas cria novo teto salarial e pode pressionar gastos públicos
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que busca limitar os chamados “penduricalhos” no serviço público pode ter um efeito […]