O Diário Oficial da União trouxe ontem um pequeno alívio à situação financeira da Justiça do Trabalho brasileira. A União editou uma Medida Provisória (MP) para liberar R$ 353,7milhões em crédito extraordinário. Desses, R$ 4 milhões serão destinados ao tribunal pernambucano. O problema é que, pelo menos aqui no Estado, o suspiro será breve, mais especificamente só até novembro. Isso porque, segundo o diretor-geral do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT-PE), Wlademir Rolim, o recurso só garante o funcionamento das atividades até novembro.

“Em abril, solicitamos cerca de R$ 10 milhões para podermos fechar o ano e pagar todas as despesas e décimos terceiros salários dos funcionários. Com essa liberação parcial, ficamos na expectativa que o restante venha para não parar nossa prestação de serviço à sociedade”, disse Rolim, lembrando que as finanças de dezembro ainda estão em aberto. A reportagem da Folha de Pernambuco fez contato com o Ministério do Planejamento, responsável pela liberação da verba, mas não obteve resposta sobre a previsão de uma próxima liberação até o fechamento desta edição.

O conforto não significa que está ideal. O expediente, já reduzido, não será retomado. Rolim explica que só após a segunda liberação é que o TRT-PE poderá avaliar as condições de voltar ao horário normal de funcionamento. “Agora esperamos o Congresso, para que se torne uma lei”.

O crédito extraordinário foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no último dia 6, depois da sinalização do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que a Justiça do Trabalho não teria mais recursos para o pagamento das despesas correntes a partir do próximo mês de agosto.

Segundo o TCU, os cortes orçamentários para a Justiça do Trabalho corresponderam a 33% dos recursos para atividades e a 59%do total destinado a projetos. Em termos de valores, o corte foi de aproximadamente R$ 900 milhões, representando 58,8% do orçamento aprovado para atividades e projetos neste ano. Os cortes foram feitos pelo Congresso Nacional durante a análise da proposta orçamentária deste ano.

Ações Com o avanço do desemprego no Brasil, que atinge mais de 11 milhões de pessoas, o número de ações recebidas pelas varas trabalhistas, em 2015, foi o maior desde 1941. Ao todo foram 2,6 milhões de causas. Eem2016, a tendência não é das melhores. Entre janeiro e abril, 905,6 mil processos novos foram abertos, uma alta de 7,9% comparado ao mesmo período do ano passado.

Mas se a realidade nacional já é ruim, Pernambuco não fica atrás. O Estado, até o fim de março deste ano, já contabilizava 26,5 mil novas ações. Em 2015, o judiciário trabalhista estadual também teve seu recorde: 109,3 mil casos, um aumento de 10,1% na comparação com 2014 (98,2 mil casos).

Fonte: Fonte: Folha de Pernambuco