BRASÍLIA – A proposta do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para tornar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) um tributo permanente prevê a redução gradual da alíquota dos atuais 0,38% para 0,08% em dez anos. Em 2003, o Congresso prorrogou a cobrança da CPMF até o ano que vem. O tributo foi criado em 1993, com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira).

 Essa redução teria que ser gradual porque hoje, para o ministro, não é possível abrir mão dessa arrecadação – a previsão para este ano é de R$ 32 bilhões. Ao final dos dez anos, a alíquota chegaria a 0,08% e teria como objetivo fiscalizar as movimentações financeiras. A Receita Federal cruza os dados da CPMF com as declarações de Imposto de Renda para ver se há alguma incompatibilidade nas informações prestadas pelos contribuintes. Caso um contribuinte tenha declarado ser isento do IR e, ao mesmo tempo, movimentado milhões em sua conta bancária, sua declaração tem maior risco de cair na malha fina.

 Bernardo defende também que a DRU (Desvinculação das Receitas da União) também se torne permanente. Se não for prorrogada, ela deixa de existir em 2008. Com a DRU, o Governo tem maior liberdade sobre o destino de suas despesas e investimentos e também para alcançar a meta de superávit primário (receitas menos despesas, excluídos os pagamentos de juros). Para o ministro, a DRU faz parte de um debate que o próximo Governo terá que  enfrentar, independente do presidente eleito, e negociar com o Congresso Nacional. Tanto a cobrança da CPMF como a DRU foram prorrogadas em 2003, no início do Governo Lula.

Fonte: Folha de Pernambuco