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Alepe, enfim, anuncia o fim do 14º e 15º salários

5 de março de 2013

Antiga reivindicação da sociedade organizada, a mesa diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresenta, hoje, às 11h, na sede da Ordem dos Advogados (OAB-PE), projeto de resolução do Poder Legislativo que extingue o 14º e 15º salários dos deputados, acompanhado, assim, a medida adotada – em fevereiro passado – pelo Senado e Câmara Federais e os Legislativos de importantes Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Benefício previsto pelo artigo 44 do Regimento Interno da Alepe, a verba indenizatória – que ganhou a pecha popular de 14º e 15º salários ou "auxílio-paletó" -, no valor do salário atual de R$ 20 mil, é paga, anualmente, no começo e no fim do ano.

A decisão de extinguir o 14º e 15º salários – divulgada, pelo JC, há uma semana – foi tomada pela mesa, com a presença do presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), em reunião há 12 dias. Por resolução, a mesa vai emendar o Regimento, retirando do artigo 44 a concessão do "auxílio-paletó" anual. A ajuda de custo, porém, não desaparecerá totalmente: passa a ser paga, no valor do salário, apenas no início e no final do mandato. Em janeiro passado, os 49 deputados receberam a verba, em dezembro deste ano, já não receberão mais. "Foi uma decisão consensual. A mesa entende que não há mais cabimento", justificou ontem o 2º vice-presidente da Casa, André Campos (PT).

Presidindo a sessão, o parlamentar petista convidou os deputados para o anúncio formal do projeto, hoje, na sede da OAB-PE. O presidente da Alepe, Guilherme Uchoa, e a mesa vão mostrar ao presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, que a medida de extinção do "auxílio-paletó" repete a decisão adotada pelo Congresso. A ida à OAB-PE simboliza uma resposta do Legislativo à entidade. Desde 2011, tramita no Tribunal de Justiça (TJPE) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o benefício dos deputados, patrocinada pela OAB-PE.

Procurado pela reportagem, o presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo, antecipou que "enquanto não for extinta a verba indenizatória (ser aprovada pelo plenário)", a entidade vai manter a ação ativa. Reynaldo confirmou que a visita da Alepe é mesmo para tratar da extinção do benefício. "Só com a norma (extinção) em vigor é que a ação perde o objeto e a Adin é extinta. Não retiramos. Apenas com a norma estando vigente é que pediremos a extinção ao TJPE, que o extinguirá sem julgamento do mérito", disse o advogado.

Com relação conflituosa com os presidentes anteriores da Ordem, Jayme Asfora e Henrique Mariano, o presidente da Alepe quer agora abrir uma relação de diálogo com a OAB, segundo informaram deputados.

Fonte: Jornal do Commercio

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