Depois do recesso parlamentar do mês de julho, as Casas Legislativas do estado retomaram suas atividades no último dia 1º de agosto. No entanto, as promessas feitas antes das férias pelos deputados e vereadores, de que voltariam ao trabalho com algumas ações fruto do clamor das ruas consolidadas não se concretizaram. A realização de concurso público e a transparência sobre as informações do Legislativo estadual e municipal foram promessas comuns às duas Casas para este reinício das atividades parlamentares. 

 

Na Câmara do Recife, na última sessão plenária antes do recesso, foi aprovado por unanimidade o chamado “pacote ético”. Nele estavam inclusos a criação da Corregedoria e Ouvidoria, o fim do voto secreto para fins disciplinares, a implantação da Tribuna Popular e Câmara nos Bairros (para maior aproximação da sociedade com seus representantes), além da publicação do Portal de Transparência com o “raio x” do Legislativo municipal. 

 

O presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), havia declarado que, com exceção do concurso público que necessitaria de um estudo de demandas dos cargos, todas outras ações seriam implementadas concomitantemente com a volta das atividades legislativas. Não aconteceu. Pelo menos, até a sexta-feira, nem a pauta da sessão havia sido definida. A reportagem tentou entrar em contato com o presidente para saber as razões pelas quais as promessas não se tornaram realidade, mas ele não atendeu nem retornou as ligações. 

 

Já na Assembleia Legislativa a retomada das atividades em plenário dos deputados aconteceu na última quinta-feira, mas as promessas não foram citadas. Os discursos em plenário tiveram como mote o que aconteceu no último mês, a exemplo da vinda do papa Francisco ao Brasil e a morte do músico Dominguinhos. Fora da tribuna, o presidente Guilherme Uchoa (PDT) declarou que até o final de agosto todo o processo para a realização do concurso público será finalizado. O pedetista confirmou que 627 cargos comissionados serão cortados. 

 

Outra pendência marcada para ser concluída no mesmo período é o portal de transparência. Segundo o presidente da Comissão Especial de Transparência, André Campos (PT), a redação do projeto está na fase final, depois será remetido à Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para depois entrar em pauta. O projeto do deputado Silvio Costa Filho (PTB), que visa instituir o voto aberto dos parlamentares, também está sendo esperado que entre na pauta de votação. 

 

As iniciativas tanto da Câmara quanto da Assembleia Legislativa para aprovação e implantação de medidas que deem mais transparência às ações dos parlamentares foram prometidas depois que as ondas de protestos surgiram no país, apesar de poucos parlamentares admitirem isto. A mesma pressão popular que os fez prometer “pacotes éticos” será a mesma que cobrará a concretização de tudo. Os pacotes éticos das duas casas foram prometidos após os protestos registrados em todo o país no mês de junho. No maior deles, em Pernambuco, cerca de 100 mil pessoas saíram às ruas no dia 20 de junho. 

 

–    Realização de concurso público: o último realizado aconteceu em 1998. O novo processo seletivo visa substituir servidores comissionados por efetivos. Atualmente, a Assembleia possui 1.833 comissionados. O presidente já definiu que 627 serão cortados. A previsão é que o edital seja lançado no fim do mês de agosto.

 

–    Portal de Transparência: dará ao cidadão o acesso a todas as informações da Assembleia Legislativa, como por exemplo quantitativo de servidores, salário deles e dados sobre os gastos do Poder estadual. A sua implantação está prevista para agosto, mas o projeto ainda não teve o trâmite concluído.

 

–    Fim do voto secreto: O projeto é do deputado estadual Silvio Costa Filho (PDT) e tem por objetivo mostrar como cada parlamentar se posiciona em uma votação sobre um projeto feito pela Casa ou pelo Governo do Estado. Está previsot para entrar em pauta neste segundo semestre

 

–    Realização de concurso público: o último realizado aconteceu em 1988, nele havia vaga para taquígrafo, função que se extinguiu na era digital. A casa conta atualmente com 1.514 funcionários, sendo 1.054 comissionados. O projeto para realização da seleção foi aprovado no final do primeiro semestre, os vereadores precisam agora lançar o edital.

 

–    Portal de Transparência: Todo os sistema operacional já está pronto para ser publicado no site, mas a mesa diretora precisa definir os dados que serão publicizados. 

 

–    Ouvidoria e Corregedoria: com a função de acompanhar de perto as ações dos vereadores e julgá-los quando houver algum ato irregular. Os projetos para implantação foram aprovados no final do primeiro semestre sob a promessa de ser implantado de imediato

 

–    Tribuna Popular e Câmara nos bairros: dois projetos que visam aproximar a sociedade dos parlamentares, O primeiro, dá a um representante da sociedade civil direito a voz no plenário. E o outro leva as ações dos vereadores aos bairros
 

–    Fim do voto secreto: Aprovado no final do primeiro semestre é exclusivo para medidas disciplinares. A previsão é que a medida já esteja disponível para ser usada nesta volta da Câmara. Há, porém, um projeto mais amplo do vereador Jayme Asfora (PMDB) que visa abertura do voto para todas as votações, mas ainda não entrou em pauta.