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Adesão ao SuperSimples ultrapassa expectativas

21 de agosto de 2007

Até o final da tarde de ontem, último dia para a adesão ao SuperSimples, cerca de 81 mil pequenas ou microempresas de Pernambuco tinham migrado automaticamente ou optado pela modalidade de cobrança. No Brasil, o total de empresas que aderiram foi de 3,1 milhões. “A nossa expectativa era atingir 60 mil empresas em Pernambuco, mas conseguimos superar isso”, explica o auditor da Receita Federal em Pernambuco Alexandre Moraes.

Segundo ele, cerca de 43 mil migraram automaticamente do Simples estadual para o SuperSimples e quase 38 mil aderiram. “A boa adesão foi provocada pela correção na lei que prejudicava algumas empresas prestadoras de serviços”, completa Moraes. Até ontem, as empresas poderiam aderir ao SuperSimples e o pedir o parcelamento especial de débitos tributários em 120 meses. Podem aderir firmas com faturamento anual até R$ 2,4 milhões.

Quem não aderiu até agora, segundo Moraes, vai poder fazer isso no próximo mês de janeiro. Isso se o prazo não for prorrogado novamente. “Nesse caso, o cálculo do imposto começa a valer somente no próximo ano”, afirma Moraes.

Moraes acredita que o prazo não vai ser mais prorrogado, porque a Receita ainda tem que analisar as empresas que solicitaram o benefício. “As empresas que não foram incluídas automaticamente podem ter pendências que devem ser resolvidas. Além disso, há casos em que a adesão não é possível. É preciso fazer uma levantamento em todos os Estados e municípios. Leva tempo”, informa.

Os contribuintes beneficiados devem pagar os impostos do mês de julho até o dia 31 de agosto. Com isso, as pendências têm que ser resolvidas até lá. “Tecnicamente, ontem foi o prazo máximo”.

As empresas que tentaram aderir ao SuperSimples não puderam fazer a simulação de quanto iriam pagar de imposto. “O cálculo já era definitivo. Não tivemos tempo de liberar o programa de simulação. Muitas empresas tentavam fazer a simulação e acabavam engarrafando o sistema”.

A adesão ao SuperSimples, o cancelamento da migração automática e o pedido de parcelamento foram feitas na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br). O sistema simplificado é composto por seis tributos federais (IR, IPI, CSLL, PIS, Cofins e contribuição previdenciária), um estadual (ICMS) e outro municipal (ISS). As alíquotas variam de 4% e 17,42%

Fonte: Jornal do Commercio

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