Pré-requisito para entrada no Supersimples, a não-existência de dívidas nas três esferas – municípios, estados e União – acabou sendo perdoada em 2007. A ameaça de desenquadramento do sistema pairou sobre as micro e pequenas empresas durante todo o primeiro ano de vigência do Supersimples, instituído pela Lei Complementar 123, em dezembro de 2006. Na época, levantamento da Receita Federal informava que 77% das micro e pequenas empresas brasileiras corriam o risco de ficar fora do sistema, por apresentarem algum tipo de dívida ativa. “O que aconteceu é que eles ameaçaram desenquadrar as empresas do Supersimples em 2007, mas viram que não havia condições de apurar o tamanho do rombo e jogaram para janeiro de 2008”, alerta Olival de Resende, presidente do Conselho das Micro e Pequenas Empresas da Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas).

Até segunda-feira, os débitos das pequenas empresas não haviam sido “fechados para balanço” em 2007. Segundo uma fonte do Sebrae, o Comitê Gestor do Supersimples viu-se obrigado a fazer vista grossa para a lista de devedores por absoluta falta de condições de atualizar, no prazo de um ano, os cadastros fiscais de 3,1 milhões de empresas, sendo que 1,3 milhões faziam parte do antigo Simples federal e as restantes são novas no sistema.

Cadastro – Na prática, a maioria dos estados e municípios não conseguiu informar seus cadastros a tempo, nem o INSS acusou os microdevedores na sua página na internet. A mais adiantada em demonstrar a situação de cada uma das empresas é a Receita Federal, como aliás sempre ocorreu no Brasil.