Amanhã é o último dia, este ano, para as micro e pequenas empresas aderirem ao Simples Nacional. A adesão pode ser feita na página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional) e, quem perder o prazo, só poderá migrar para o novo regime tributário em janeiro de 2009, pois o cadastramento será feito sempre no início de cada ano.

Segundo dados da Receita Federal, cerca de 205 mil empresas, em todo o Brasil, solicitaram adesão ao Comitê Gestor do Simples Nacional este ano, das quais mais de 98 mil têm pendências junto à Receita Federal ou a estados e municípios. Em Pernambuco, foram 7,111 mil empresas de micro e pequeno porte que pediram a migração neste mês de janeiro. As empresas que iniciaram suas atividades neste ano, no entanto, podem pedir a adesão ao londo de 2008.

De acordo com a superintendente regional da Receita Federal, Lina Maria Vieira, o número de empresas que estão no Supersimples já superou o estimado. São 3.283.213 em todo o Brasil, com 91.520 empresas pernambucanas. A superintendente Lina Maria Vieira lembra que é também no dia 31 de janeiro o último dia para que as empresas que já estão no sistema possam se regularizar para permanecer nele. “Aqueles que tiverem pendências receberão um aviso sobre o que precisa resolver”, disse a superintendente regional da Receita Federal.

O Simples Nacional, instituído em julho do ano passado, unifica os seguintes tributos: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Programa de Integração Social e Programa de Formação do Servidor Público (PIS/Pasep); Contribuição para a Seguridade Social (cota patronal); Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS); e Imposto sobre Serviços (ISS). Podem aderir ao novo regime as empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões e que estejam nas atividades previstas na legislação do sistema.

Fonte: Folha de Pernambuco