Presidentes de sete dos oito maiores partidos do País PMDB, PSDB, DEM, PSB, PP, PR e PSD fecharam um pacto para aprovar, em regime de esforço concentrado, uma minirreforma política que prevê a criação do fundo de financiamento da campanha de R$ 3,5 bilhões e a proposta de emenda constitucional que institui o fim das coligações nas eleições proporcionais e a chamada "cláusula de barreira". As duas últimas medidas, que visam a reduzir o número de partidos, já haviam sido aprovadas no Senado e aguardam apenas a análise da Câmara.

A reunião que selou o acordo, e que deve contar com apoio também do PTB, ocorreu no gabinete do presidente interino do PSDB, Tasso Jeiressati (CE). A ideia é que o fundo eleitoral seja votado até meados de julho, antes do recesso parlamentar. Ficou a cargo do líder do governo Romero Jucá(PMDB-RR) a construção do projeto, que deverá ser apresentado já na próxima semana.

A ideia é que o fundo seja usado só em anos eleitorais. Seria composto por recursos do Orçamento da União, inclusive com verbas hoje destinadas a emendas parlamentares. Além do fundo eleitoral, os partidos continuarão recebendo as fatias do Fundo Partidário.

"Vamos criar um sistema que seja da compreensão da população, não podemos continuar como estamos, o sistema atual de financiamento de campanha caiu por terra", afirmou Romero Jucá.

Sobre as outras propostas do projeto de reforma política da Câmara, relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), Tasso disse que, como não houve consenso entre os sete dirigentes de partido reunidos, elas vão continuar tramitando à parte, fora desse pacote do esforço concentrado. Já a PEC de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), que prevê o fim das coligações proporcionais e a redução do número de partidos com as cláusulas de barreira, já foi aprovada no Senado e basta o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) incluí-la na pauta de votação.

BENEFÍCIO PRÓPRIO 
Escalado para preparar o texto do projeto que visa criar um grande fundo eleitoral para 2018, Romero Jucá terminou por favorecer seu partido na fórmula de distribuição dos recursos públicos. Desde a proibição das doações de empresas para as legendas, estas passaram a se sustentar e fazer campanha quase integralmente com verbas do fundo partidário, que tem o PMDB apenas como terceiro maior beneficiário. Agora, para o fundo estimado em R$ 3,5 bilhões para as eleições de 2018, Jucá apresentou uma fórmula que fará do PMDB o maior beneficiário, de longe, dos recursos. A minuta da proposta foi apresentada na última quinta-feira, mas só deve ser protocolada na terça-feira.

Hoje, os recursos do Fundo Partidário são distribuído da seguinte forma: 95% de acordo com a proporção dos votos para deputados federais na última eleição e 5% divididos igualmente para todas as legendas. Com isso, o PT é o maior beneficiário, recebendo 13,3% dos recursos, seguido pelo PSDB, com 11%, e então vem o PMDB, com 10,7%. Agora, para a distribuição do chamado "fundão", Jucá estabeleceu um novo critério: 70% dos recursos serão distribuídos proporcionalmente à bancada atual dos partidos na Câmara (e não aos votos da eleição), 25% de acordo com a bancada atual de senadores e 5% de forma igualitária para todas as legendas. E, para as eleições de 2018, será levada em conta a bancada dos partidos na data de promulgação da proposta.

Se levadas em conta as bancadas atuais, a nova regra transformará o PMDB no maior beneficiário de longe dos recursos do novo fundo, ficando com 15,7% do total, muito à frente dos demais partidos: PT ficaria com 10,8% e PSDB, com 9,5%. Isso significa que se for confirmado o montante total de R$ 3,5 bilhões para o fundo, caberá ao PMDB cerca de R$ 550 milhões, cerca de R$ 380 milhões para o PT e cerca de R$ 330 milhões para o PSDB

Essa diferença se dá porque hoje, após várias mudanças na legislatura, o PMDB tem a maior bancada da Câmara, 64 deputados, seguido pelo PT com 58, PP com 47 e PSDB com 46. E, ainda: o PMDB têm 22 senadores, mais que o dobro da segunda e terceira maiores bancadas: PSDB, com 10, e PT, com 9.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio