RECIFE – O governador do estado de São Paulo, José Serra, assina, hoje, no Recife, um termo de cooperação com o Governo de Pernambuco, no Palácio do Campo das Princesas. O protocolo irá incluir medidas que possibilitam a cooperação em matérias de interesse fazendário e em outras áreas com viabilidade para atividades conjuntas.

Serão assinados protocolos que tratam da implantação do mecanismo de substituição tributária em relação às operações realizadas por contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse acordo possibilitará um incremento de arrecadação para Pernambuco de R$ 71 milhões por ano.

A substituição tributária será feita em vários setores, como o de bebidas quentes – bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chopp -, materiais de construção, materiais de limpeza, autopeças, colchões, cosméticos e perfumaria, eletrodomésticos, produtos farmacêuticos, rações animais, vinho, cidra e aguardente.

Ficará atribuído ao estabelecimento (contribuinte) que promover a saída da mercadoria a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS nas transações comerciais. Neste caso, a empresa responsável pelo imposto de determinado produto responde diretamenaste pelas transações destinadas a Pernambuco por importador ou industrial fabricante localizados em São Paulo.

Em outras palavras, o imposto é retido direto na fonte do seu fornecimento, seja pelo industrial, fabricante ou distribuidor que comercializam os produtos previstos nos protocolos e encaminhado ao Estado de origem do imposto. Ações voltadas à pesquisa e a tecnologia no setor agropecuário, a defesa sanitária animal e vegetal de São Paulo e de Pernambuco também devem ser beneficiadas com o termo.

Fonte: Folha de Pernambuco