Quem tem ação tramitando na Justiça pedindo correção do FGTS por índices diferentes da TR deve ficar atento. Esta semana, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu todos os processos desta natureza – são cerca de 50 mil em todo o País.

A decisão ocorreu por pressão da Caixa Econômica Federal, cujo principal argumento foi que, das 23 mil ações julgadas em primeira instância, 22.697 foram favoráveis ao banco.

A determinação do STJ é um recurso usado quanto há um grande volume de ações sobre uma mesma questão. A decisão tomada pelo STJ se torna uma referência para todos os pedidos. O advogado Walter Manzi explica que, quem já entrou com a ação vai ter que aguardar o posicionamento do STJ. Para quem não entrou ainda, ele orienta que consulte um advogado para checar os prazos prescricionais – se ainda houver muito tempo hábil, a melhor opção pode ser esperar um parecer favorável aos trabalhadores antes de enfrentar uma batalha judicial.

Fonte: Jornal do Commercio