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Ações de fiscalização ajudaram
15 de abril de 2010Especificamente em relação ao aumento do recolhimento de ICMS no ano de 2009, o secretário da Fazenda, Djalmo Leão, explicou que o resultado tem a ver com ações de fiscalização implementadas. Entre as medidas, estão a adoção de ferramentas de cruzamento de dados semelhantes às utilizadas pela Receita Federal e ações conjuntas com outros órgãos e secretarias para coibir a sonegação.
“É importante que se diga que não aumentamos nenhum centavo de imposto, mas adotamos medidas de justiça fiscal. Inclusive uma ação conjunta com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria e a Secretaria de Defesa Social, que culminou com a prisão de pessoas por adulteração de cupons fiscais”, ressaltou Leão.
O secretário citou as medidas de substituição tributária para o setor de bebidas e uma ação conjunta focada nos supermercados, que fez aumentar o recolhimento de 5% para 30%. Uma das medidas previstas para 2010 faz parte de um decreto publicado em janeiro, após negociação com representantes das usinas de álcoolde Pernambuco, para combater a sonegação e garantir a qualidade do combustível.
Como as usinas são beneficiadas por incentivos fiscais, ficou acordado que qualquer irregularidade encontrada – incluindo adulteração de combustível e sonegação – acarretará a perda dos benefícios. Até o fim de maio, também está prevista a instalação de medidores de vazão nas usinas, como medida de controle do setor. Segundo o secretário, estas ações servem também para garantir a integridade dos que atuam dentro da lei.
Fonte: Diário de Pernambuco
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