Marca SINDIFISCO Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco

Notícias da Fenafisco

Acima do teto

29 de outubro de 2011

A
Justiça do Rio de Janeiro acaba de ser informada sobre os salários
que José Mariano Beltrame recebe, acumulando os rendimentos de
secretário de Segurança de Sérgio Cabral e delegado da PF: 37.247
reais mensais.

Houve
meses em que ele recebeu ainda mais. Em novembro e dezembro passados
sua remuneração chegou a 53 499 reais e 60 912 reais,
respectivamente, muito acima do teto do STF.

O
advogado Carlos Azevedo, que entrou na Justiça com uma ação
popular contra a acumulação, pede a devolução de 212 440 reais
aos cofres públicos.

Apesar
de a Constituição proibir salários acima do teto do STF, o governo
do Rio de Janeiro se defende baseado em um parecer da
Procuradoria-Geral do Estado. Segundo a PGE, os servidores que
recebem de duas fontes pagadoras autônomas sofrem a aplicação do
teto sobre cada um dos contracheques.

Fonte: Veja

Mais Notícias da Fenafisco