Notícias da Fenafisco
Ação por meta fiscal menor
19 de junho de 2015BRASÍLIA – O governo Dilma Rousseff começou a articular com suas principais lideran- ças do Congresso uma proposta para reduzir a meta de superávit primário de 2015. A avaliação reservada de integrantes do governo, feita na equipe econômica e no Palá- cio do Planalto, é que o Executivo não conseguirá cumprir no final do ano a meta de economizar 1,1% do PIB para pagar os juros da dívida, diante da forte queda das receitas da União, Estados e municípios e da retração econômica registrada desde o início do ano.
Por isso, nos bastidores, o Ministério da Fazenda não fará questão de barrar iniciativas de senadores, como Romero Jucá (PMDB-RR), de cobrar que o governo envie, já em agosto, um projeto ao Congresso reduzindo a meta deste ano. O Ministério da Fazenda tem dado sinais de que deixa a discussão ocorrer, sem estimulá-la publicamente.
Como o ministro da Casa Civil, Aloisio Mercadante, o ministro Joaquim Levy já teve reuniões reservadas para discutir o assunto. Na Fazenda, a redução da meta também já começou a ser debatida. O diagnóstico é o de que, quando o debate estiver maduro e for o momento adequado, não haverá surpresa num eventual envio de proposta de alteração da meta pelo governo ao Congresso. “Deixa rolar”, é como tem sido explicitada a ação do Levy.
Como reforço político, Romero Jucá disse que apresentará emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, em tramitação no Congresso, para mudar as metas fiscais dos dois próximos anos: a de 2016 seria reduzida de 2% para 1% e a de 2017, de 2% para 1,5%. A meta de 2018 seria mantida em 2018.
Fonte: Jornal do Commercio
Mais Notícias da Fenafisco
Reforma tributária: Procuradorias querem aumentar influência na gestão de tributos
Entidades do fisco denunciam a tentativa de procuradores e advogados públicos dos estados e municípios de influenciar o Comitê Gestor […]
Fenafisco reforça a importância da justiça fiscal e do fortalecimento das administrações tributárias na 13ª IAMRECON
Dando continuidade às discussões sobre os desafios e perspectivas para o setor público nas Américas, a Federação Nacional do Fisco […]
Último painel da 9ª Plenafisco trouxe os panoramas da conjuntura política brasileira
Para fechar os painéis do último dia da 9ª Plenafisco, Francelino Valença, presidente da Fenafisco e do Sindifisco Pernambuco, e […]
Renúncia fiscal de estados e DF chega a R$ 266,5 bilhões em dez anos
A renúncia fiscal nos estados brasileiros e no Distrito Federal triplicou nas últimas duas décadas, conforme estudo divulgado pela Federação […]