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Ação civil contra Petrobras
17 de dezembro de 2014RIO – A promotora de Justiça Gláucia Santana afirmou ontem que os prejuízos a Petrobras em obras do Centro de Pesquisas (Cenpes) e do Centro Integrado de Processamento de Dados (CIPD) podem ser superiores aos valores apurados inicialmente, de R$ 31,4 milhões. O Ministério Público anunciou que entrou com ação civil contra a Petrobras, Andrade Gutierrez (AG) e o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli, além de outros sete funcionários por improbidade administrativa.
"Há uma série de desvios e falhas no contrato entre Petrobras e Andrade Gutierrez. Nós temos de início identificados prejuízos de R$ 31,4 milhões, mas estima-se que esse valor possa ser maior. há elementos suficientes de que houve sobrepreço, superfaturamento e direção das licitações para favorecer a AG", afirmou a promotora.
Caso os acusados sejam condenados, terão que recompor o patrimônio da Petrobras, além de estarem sujeitos a pagamentos de multas civis. A promotora disse ainda que eles serão acusados de danos morais coletivos. "Estamos sustentando que o povo brasileiro está envergonhado e, essa vergonha decorre do desmando ou da falta de respeito desses gestores com a nação brasileira", disse Santana.
Além de Gabrielli, são acusados Renato de Souza Duque, ex-diretor de Engenharia e Serviços, Pedro José Barusco Filho, gerente-executivo de Serviços e Engenharia, Sérgio dos Santos Arantes, gerente Setorial de Estimativas de Custos e Prazos, José Carlos Villar Amigo, gerente de Implementação de Empreendimentos para o Cenpes, Alexandre Carvalho da Silva gerente Setorial de Construção e Montagem do Cenpes, e Antônio Perrota Neto e Guilherme Neri, responsáveis pela elaboração dos orçamentos dos contratos. Os cargos citados eram ocupados à época.
Além disso, foi pedido que, no caso daqueles que ainda ocupam cargos públicos, percam os postos. A inelegibilidade e suspensão dos direitos políticos também são decorrência de ato de improbidade administrativa.
DEFESA
A Andrade Gutierrez negou irregularidades no contrato de construção do Centro Integrado de Processamento de Dados (CIPD) e de modernização e ampliação do Centro de Pesquisa da Petrobrás, o Cenpes, como denunciou hoje o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Em nota oficial, a construtora afirmou que "todos os contratos da empresa com a Petrobras foram realizados dentro dos processos legais de contratação".
Assim como a construtora, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, também citado na ação. Também mencionado na ação, o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não irá se pronunciar sobre a denúncia do MPRJ, porque ainda não foi notificado oficialmente da ação. Posição semelhante teve a Petrobrás, que, em comunicado, afirmou que "ainda não foi notificada da ação, por isso não vai se pronunciar". Os demais citados na ação não foram encontrados pela equipe de reportagem.
Fonte: Jornal do Commercio
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