BRASÍLIA e RECIFE – Os programas para preenchimento e envio (Receitanet) da declaração de Imposto de Renda 2008 estarão disponíveis na internet para download (cópia) a partir das 8h de hoje, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). A Receita espera receber aproximadamente 24,5 milhões de declarações de hoje até o dia 30 de abril. Está obrigado a prestar contas com o Leão quem obteve em 2007 rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguéis) acima de R$ 15.764,28.

A entrega pode ser feita sem custo pela internet, em disquete na agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou em formulário de papel, ao custo de R$ 3,50 nas agências dos Correios. A Receita espera receber este ano 24,5 milhões de declarações, 1 milhão a mais que no ano passado.

Contribuintes que vão usar formulário poderão ter dificuldades para retirá-lo gratuitamente nos Correios e nas unidades da Receita, únicos locais de distribuição. O contribuinte pode, se quiser, comprar o formulário em papelarias especializadas.

A Receita está empenhada em desestimular a entrega de formulários, que ano passado somaram 304 mil. Para tanto, fez novas restrições, entre elas, as de que os dependentes não podem ter nenhum tipo de rendimento, e a redução dos espaços destinados a informações do contribuinte. Dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 0300-789-0300 ou em unidades da Receita.

O Imposto de Renda é o principal tributo federal brasileiro. O tributo foi responsável por uma arrecadação de R$ 160,137 bilhões no ano passado, sendo R$ 76,626 bilhões através da retenção do imposto na fonte sobre rendimentos de trabalho e mais R$ 13,655 bilhões pagos pelas pessoas físicas.

RECIBO

A Receita Federal cedeu à pressão do Ministério Público Federal e decidiu fornecer o número do recibo do envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2007 pela internet.

A exigência, anunciada na semana retrasada, foi mal recebida porque obrigaria o contribuinte que perdeu número do recibo a ir pessoalmente a uma unidade da Receita para obtê-lo. Agora, para ter acesso ao número do recibo, o contribuinte terá de entrar na internet e responder a algumas perguntas com informações pessoais.

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro chegou a pedir a suspensão da obrigatoriedade e enviou uma recomendação à Receita Federal, alertando que o órgão poderia responder a uma ação judicial caso mantivesse a exigência. A Receita cedeu, para evitar filas, mas o sistema de consulta ainda está em testes e só será colocado à disposição dos contribuintes na quarta ou quinta-feira. O atraso vai prejudicar quem pretendia enviar a declaração logo no primeiro dia para receber antes o dinheiro da restituição, mas não anotou o número na última prestação de contas com a Receita. No ano passado, o primeiro lote de restituição foi liberado dia 15 de junho, com prioridade para idosos.

Segundo o coordenador Nacional do Programa de Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir, o número e o tipo de perguntas que serão feitas pela internet ainda serão definidos pela Receita. Segundo ele, serão perguntas que só o próprio contribuinte terá condições de responder.

Fonte: Jornal do Commercio