Notícias
À sombra da nova denúncia de Janot
8 de agosto de 2017Como se não bastasse a pauta econômica, o governo terá de negociar tudo isso — medidas provisórias, meta fiscal e, ainda, acalmar a base — num palco onde estará em debate a reforma política e a sombra de uma nova denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode apresentar contra o presidente. A avaliação dos ministros é a de que Janot perdeu substância depois de apresentar uma denúncia sem ter sequer pedido perícia na gravação do empresário Joesley Batista. A precipitação fez com que o discurso do governo, associado às promessas feitas pelo presidente, desse o caldo de cultura para o resultado favorável na semana passada. O governo, por sua vez, não vai reduzir o ritmo ou agenda à espera do que vem da PGR. “Temos de trabalhar com fatos e não com expectativas”, diz um ministro, repetindo palavras do presidente todas as vezes em que alguém lhe apresenta especulações.
E o fato hoje, na visão do governo, é a agenda no Congresso, na qual, além da economia, está a reforma política e a previdenciária. Quanto à política, o governo não pretende interferir. Os deputados planejam votar ainda esta semana o fundo público de financiamento de campanhas. Cresce nos próximos dias também o debate sobre a mudança do sistema para o parlamentarismo. Depois, virão o fim das coligações proporcionais, a cláusula de barreira e o distritão, apelido que os políticos deram à mudança do sistema proporcional para que a Câmara seja composta apenas pelos mais votados. Os cálculos do governo indicam que existem hoje cerca de 340 deputados fechados com a proposta, um placar de fazer inveja a quem deseja aprovar a reforma da Previdência, que precisa de 308 votos. Para chegar aos 308 em favor da reforma previdenciária, o caminho será longo.
Pauta trancada
Parlamentares precisam colocar o pé no acelerador para votar 20 medidas provisórias (MPs) que tramitam na Câmara para evitar o trancamento da pauta. Hoje, três MPs impedem a votação de outros projetos: a 772, que aumenta de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multas sanitárias para frigoríficos; a 773, que autoriza estados, o Distrito Federal e municípios a usarem dinheiro de ativos no exterior para cumprir o limite de gastos com educação; e a 775, que envolve a regulamentação de operações financeiras com o sistema de pagamento brasileiro. Além da 774, sobre a desoneração da folha, e a 783, que institui novo programa de regularização tributária, que estão prestes a caducar.
Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco
Notícias
Auxílio para aposentados: Governo deve apresentar estudo até março e tema reacende expectativa entre servidores
Servidores públicos federais aposentados podem ter, nos próximos meses, uma definição importante sobre a possibilidade de criação de um benefício […]
STF, Congresso e governo discutem reajuste no teto salarial como moeda de troca por fim de penduricalhos
O STF (Supremo Tribunal Federal), o governo federal e o Congresso Nacional discutem a possibilidade de reajustar o teto constitucional […]
Receita de Consenso: RFB e Caixa fazem acordo e definem que prêmio por desempenho não tem contribuição previdenciária
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo (ADE) SUTRI nº 1/2026, vinculando a Caixa Econômica Federal ao Termo de […]
MEI deve declarar Imposto de Renda em 2026? Entenda as regras para pessoa física
O Microempreendedor Individual (MEI) pode ser obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da […]