Mais uma cobrança baterá às portas do Ministério da Fazenda. Uma frente de governadores do Nordeste vai hoje ao gabinete do ministro Henrique Meirelles tentar convencê-lo de que o governo federal deve compensá-los por perdas de receitas ocorridas neste ano e em 2015. Isso tende a aumentar a pressão, já elevada, contra o governo federal. Devido à abertura da Fenearte, o governador Paulo Câmara (PSB) não irá a Brasília e será representado na reunião pelo Raul Henry (PMDB) e pelos secretários Marcelo Barros e Márcio Steffani, respectivamente da Fazenda e Planejamento.

Hoje, Meirelles deverá apresentar a previsão de déficit para 2017, e a expectativa é que os números não serão muito melhores do que o rombo de R$ 170 bilhões esperado para este ano. Segundo cálculos dos governadores nordestinos, eles perderão R$ 14 bilhões entre 2015 e 2016, em razão de renúncias fiscais promovidas pelo governo federal em impostos compartilhados com os estados. Até maio, a perda acumulada, de acordo com a mesma estimativa, foi de R$ 8 bilhões.

Quinze governadores de estados do Norte e Nordeste enviaram uma carta ao ministro e ao presidente interino, Michel Temer, na semana passada, informando que estão em dificuldades em razão da queda dos repasses federais do FPE (Fundo de Participação dos Estados). 

Eles não se sentem beneficiados pela renegociação da dívida, já aceita pelo governo federal. O seu endividamento é pequeno se comparado com os de Rio, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, considerados os principais beneficiados pela renegociação.

Diante disso, eles pedem uma “equiparação de condições com os estados do Sul”. Os governadores querem que haja uma recomposição do FPE ainda neste ano. As transferências por meio deste fundo representam, em média, cerca de 40% da receita dos estados do Nordeste e 70% do Norte. Os governadores nordestinos argumentam ainda que devem ser tratados de maneira diferenciada, pois têm economias “menos dinâmicas” e estão sofrendo mais com o desemprego. 

URGÊNCIA DERRUBADA

A Câmara dos Deputados rejeitou ontem o pedido de urgência do presidente interino Michel Temer para o projeto que trata do acordo sobre a dívida dos estados com a União. A pedido de urgência teve 253 votos favoráveis. Eram necessários 257. Houve ainda 131 votos contrários e duas abstenções.

Houve dissidências, por exemplo, no PMDB, partido do presidente interino. Além disso, contribuíram para a derrota, a primeira de Temer no plenário da Câmara desde que assumiu, pressões da bancada do Nordeste, maior discordante do texto das dívidas.

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco