Na ponta do lápis, o novo regime de aposentadoria para os servidores estaduais só será mais vantajoso que o atual para quem recebe acima do teto previdenciário, hoje de R$ 4.159. Para os futuros funcionários públicos com contracheque abaixo desse valor, não haverá alteração no valor do benefício.

Na última quarta-feira, o governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco dois projetos de lei. Um cria um novo sistema previdenciário, o Funaprev, que será do tipo capitalização e será obrigatório para todos os novos servidores.

 

O segundo permitirá ao Estado aderir a um plano de previdência gerido pela União. Ele reunirá diversos Estados e municípios e está em processo de formatação no Ministério da Previdência Social. Para esse, a contribuição do servidor será facultativa. A expectativa oficial é que os projeto sejam aprovados dentro de 15 dias e, em seis meses, os dois fundos sejam implementados.

 

Quando isso ocorrer, um futuro concursado com salário de R$ 4.500, por exemplo, terá recolhido de seu contracheque obrigatoriamente, todos os meses, 13,5% do teto previdenciário ou R$ 561,47. Hoje, no Funafin, regime em vigor no Estado, a contribuição também é de 13,5%, só que calculada sobre o salário bruto do servidor, resultando, para esse exemplo, em uma mordida de R$ 607,50.

 

O problema é que esse mesmo servidor, para obter uma aposentadoria mais próxima do seu salário – e escapar da limitação do teto (R$ 4.159) – vai precisar complementar sua previdência. Ele poderá optar pelo futuro fundo ou recorrer à iniciativa privada, como acontece para os trabalhadores de carteira assinada.

 

Se escolher o fundo complementar público, deverá recolher um percentual livre, calculado sobre o excedente do teto – para o exemplo citado, sobre R$ 341. Como também acontece na iniciativa privada, o Estado de Pernambuco vai ajudar com uma contrapartida em igual percentual, porém limitada a 8,5%. Ou seja: se o servidor recolher 2%, o governo concederá 2%. Mas se recolher 10%, o Estado contribuirá com 8,5%.
 

Na simulação feita pela Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), foi atribuída uma contribuição para o servidor de 8,5%. Isso fará com que ele recolha, no mês, mais R$ 28,99. Ao todo, sua contribuição mensal para o Funaprev e para o fundo complementar atingirá R$ 590,45. E sua aposentadoria líquida chegará a R$ 3.909,55, ligeiramente maior que os R$ 3.892,50 que receberia no atual regime.