A nova secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, anuncia programa de reestruturação numa linha radicalmente diferente da que foi feita através da medida provisória nº 898/1995, com que o presidente Fernando Henrique Cardoso definia competências, extinguia cargos e tratava de matérias exclusivas dos servidores. Agora o caminho é outro. Lina Maria Vieira quer tornar o órgão mais acessível ao contribuinte e melhorar o relacionamento entre o Fisco e as pessoas físicas e jurídicas. É uma iniciativa louvável e oportuna, porque a imagem do leão, consolidada na sociedade, deixou de ser apenas uma figura retórica: ela amedronta o contribuinte. O atendimento ao público é complicado, falho, demorado, e além de alterar essa relação para melhor – é o que se espera – ela promete mudar toda a estrutura de comando da Receita, onde muitos dos atuais ocupantes estão no cargo desde a gestão do pernambucano Everardo Maciel, no primeiro governo FHC.

Essa iniciativa diz muito bem a que veio a nova secretária da Receita Federal. Advogada, formada pela Universidade Mackenzie de São Paulo, é considerada profissional com sólida formação jurídica e brilhante carreira no serviço público como auditora fiscal da Receita Federal concursada em 1977. Se não há como duvidar da qualificação de Lina Maria Vieira para o cargo que ocupa, pode preocupar o contribuinte brasileiro o grau de autoridade que ela assume num setor tão sensível para o bolso de todos. Significa perguntar: a reestruturação vai buscar uma melhor imagem do órgão com reformas cosméticas de comunicação ou se poderia esperar algo mais profundo e de efeitos práticos imediatos, como esse perdão que o governo federal acaba de dar aos contribuintes com débitos abaixo de R$ 10 mil há mais de cinco anos?

A questão é pertinente porque a presença da Receita Federal pesa cada vez mais, fica mais complexa e injusta desde sua criação em 1969. Ela foi criada pelo governo militar com o objetivo de padronizar regras e procedimentos, combater fraudes e o uso da máquina administrativa para alimentar clientelas eleitorais ou engordar coletorias. A base da RF foi inspirada em avançadas teorias sociais sobre burocracia, unificando e simplificando procedimentos, jogando na cesta de lixo montanhas de regulamentos, paraíso costumeiro de uma burocracia pouco atenta a seu objetivo final, que é servir a quem a remunera, a sociedade. Assim, com a complexidade das relações nas últimas décadas, hoje há de se repensar qualquer estrutura que esteja a serviço da sociedade.

É o que se espera na forma de atender ao contribuinte e, também, em relação à voracidade do fisco. Por exemplo, a revisão da tabela das alíquotas do imposto de renda de pessoa física. Se é princípio constitucional – e lógica universal de tributação – que o imposto de renda deve ser progressivo, na forma com que ele arrecada hoje, com duas alíquotas, gera injustiças e distorções. Nos anos 60, as alíquotas começavam com 5% e iam até 45%. Hoje se tem uma tabela progressiva estabelecendo isenção para quem ganhar até R$ 16.473,72 no cálculo anual para o exercício de 2009, ano-calendário de 2008, 15% de alíquota para quem ganhar até R$ 32.919, e 27,5% para quem receber acima desse valor. A esse quadro reduzidíssimo acrescentam-se limites para dedução que saem do nada, sem qualquer relação com a realidade do contribuinte.

Claro que esses são apenas detalhes do que se pode imaginar como reformas necessárias em uma nova Receita Federal, num conjunto de expectativas que aportam num cenário bem maior, de um País que precisa revisar toda estrutura burocrática como política pública destinada a proporcionar melhor funcionamento da máquina administrativa, sempre tendo como norte que se trata de um instrumento-meio para servir melhor à sociedade que a alimenta com os tributos. Nunca como um instrumento-fim, voraz, destinado a fazer crescer a massa de tributos para gastos que nem sempre respondem a um dispositivo constitucional – probidade administrativa – invocado como senha para tirar o Brasil do atraso.

Fonte: Jornal do Commercio