Depois de mais de três anos de discussões, debates, idas e vindas, o Marco Civil da Internet brasileira foi aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, e segue para o Senado. O tema que ganhou volume nos últimos meses gerou uma dúvida na cabeça do internauta: o que muda com o Marco? Nada. E o avanço é justamente esse.

Muitos dos pontos do Marco Civil, principalmente a questão da neutralidade da rede, são discutidos há muito tempo e em todo o mundo. Com a aprovação, o Brasil se torna o quarto País a contar com uma legislação específica para o assunto, atrás apenas do Chile, Holanda e Eslovênia.

O que se quer evitar, ao impor a neutralidade na rede, é que os provedores passem a oferecer pacotes de internet para os usuários diferenciado o que será acessível ou não. Por exemplo, um pacote mais barato só para acessar e-mails, ou mais caro para poder ver vídeos no Youtube.

As companhias telefônicas, tidas como grandes opositoras do projeto, receberam a notícia da sua aprovação de forma positiva, segundo um comunicado do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia. "O texto aprovado, mesmo não sendo em sua totalidade a proposta que o setor considera ideal para a sociedade, assegura que seja dada continuidade aos planos existentes e garante a liberdade de oferta de serviços diversificados, para atender aos diferentes perfis de usuários", diz o comunicado.

O projeto encaminhado ao Senado, além da neutralidade, dispõe ainda sobre a proteção dos dados dos usuários e a responsabilidade civil sobre danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros na web (veja o quadro ao lado). Para o cientista-chefe do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (Cesar) "o Marco Civil é sobre bem mais do que neutralidade de rede, e talvez por isso tenha levado cinco longos anos desde o começo dos debates", afirmou em seu blog. Uma ressalva feita por Meira é em relação à guarda dos registros dos usuários pelos provedores. Para o cientista, esse armazenamento "é um ponto de partida para criar um ?Big Brother? oficial, uma grande base de dados de uso da rede e seus serviços [distribuída entre os provedores, à disposição do Estado".

Fonte: Jornal do Commercio