O reajuste da Polícia Militar foi aprovado ontem, em primeira votação, pelo plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco com 32 votos e sem a presença da oposição, que se retirou do plenário por alegar que a tramitação do texto rasgava o regimento. Sem perspectiva de modificar o placar, a segunda votação da proposta ocorrerá hoje e a expectativa é que o governador Paulo Câmara (PSB) sancione o texto aprovado depois de amanhã. Superada pela ampla base governista, a oposição promete ir à Justiça.

Dividido em três parcelas (a primeira em maio deste ano e as próximas em abril e dezembro de 2018), o reajuste da PM deve ter um impacto de R$ 303 milhões na folha de pessoal do Estado só em 2017. Desse valor, R$ 167,4 milhões representam o ganho real da categoria. O restante são benefícios, como o auxílio transporte, que passarão a ser incorporado ao soldo e, por isso, serão contabilizados como despesa de pessoal. O texto tem sido criticado pelas associações de militares por criar faixas com salários diferentes para praças e oficiais de mesma patente e por prever que PMs que tenham mais de 30 dias de prisão disciplinar fiquem sem aumento.

A proposta salarial do governo foi aprovada após uma sessão longa e tumultuada, com bate­boca entre deputados do governo e da oposição. "A possibilidade de o soldo do policial pernambucano ser o maior do Nordeste é a mesma que o governador Paulo Câmara tem de se reeleger em 2018", disparou o líder da oposição, Silvio Costa Filho (PRB). "A menção à campanha eleitoral de 2018 mostra a preocupação pequena dele", reagiu o vice­líder do governo Rodrigo Novaes (PSD).

Ao ser vaiado por militares por manter a votação, o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), cobrou respeito e disse que esvaziaria as galerias se fosse necessário. Ao contrário do dia anterior, quando a matéria passou nas comissões, a polícia legislativa fez um controle mais rígido do acesso ao prédio e deixou o ato das associações do lado de fora do gradil do Legislativo.

O líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), disse esperar que os policiais militares percebam os ganhos do reajuste e "voltem a atender a população da forma correta que sempre fizeram". Ele rejeitou os apelos da oposição para que as associações de praças voltem a integrar a mesa de negociação do governo com a categoria e disse que a gestão adotará todas as medidas que forem necessárias para coibir uma eventual tentativa de paralisação ou greve da Polícia Militar.

AMEAÇA DE REJEITAR JORNADA NO CARNAVAL

Enquanto os deputados votavam o projeto de lei do reajuste dos militares, do lado de fora da Assembleia Legislativa cabos e soldados aguardavam o resultado do plenário. O despacho favorável ao governo já era esperado e, no meio da tarde, um carro de som foi estacionado em frente à Alepe. Em reunião, eles decidiram manter a operação padrão ­ que já dura dois meses ­ e não aceitar o pagamento de diárias extras no Carnaval. Isso significa que o efetivo nas ruas pode ser reduzido, já que parte dos policiais trabalha além da escala prevista.

"A gente ouve dizer dos companheiros que não querem receber diária, que não vão se submeter a trabalhar de maneira forçada na sua folga. Isso diminui consideravelmente o policiamento. Se com Polícia, na sua totalidade, já não tem condição de fazer um Galo (da Madrugada) com completa segurança, imagina uma polícia e um bombeiro desmotivados", disse o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Albérisson Carlos. "No Galo da Madrugada, 90% do efetivo que trabalha são policiais que estão recebendo as diárias", acrescentou o deputado estadual Joel da Harpa (PTN), que esteve na reunião.

Albérisson negou que haja um movimento favorável à realização de greve, mas, em seguida, não descartou. "Esse risco há, mas não é o que estamos pregando, nem é o que nós queremos", acrescentou.

O clima, ontem, foi bem mais ameno do que o visto na segunda­feira. Desta vez, não houve tentativa de invadir as galerias. Antes da sessão começar, um oficial veio até a porta e permitiu a entrada até a lotação do espaço. Quem ficou de fora não reclamou.

Com a Rua da Aurora interditada a partir do cruzamento com a Ponte Princesa Isabel, os militares tomaram conta da via, com gritos de guerra "Não vai ter Galo" e "Fora Gioia", em referência ao secretário de defesa social Ângelo Gioia. Em determinado momento, os policiais viraram­se para o Palácio do Campo das Princesas e vaiaram o governador Paulo Câmara (PSB).

Na reunião, alguns policiais defendiam a realização de um movimento de aquartelamento semelhante ao que ocorreu no Espírito Santo. A medida foi descartada, mas algumas menções foram feitas. Albérisson Carlos afirmou que "podemos precisar das nossas famílias". No Espírito Santo, familiares dos policiais bloquearam as saídas de quartéis.

A intensificação da Operação Padrão já havia sido debatida pela manhã, em uma reunião da ACS. A situação sobre o interior do Estado também foi debatida na reunião. "É só ver os assaltos que têm a bancos com dinamites, fuzis e uma grande capacidade de fogo. O que se tem, em sua maioria, são só dois policiais para o policiamento", pontuou Albérisson.

OPOSIÇÃO APOSTA NA JUSTIÇA

A oposição promete entrar hoje com um mandado de segurança para tentar anular a votação do reajuste da PM no Legislativo. O grupo acredita que a tramitação do texto descumpriu o regimento interno. O artigo 231 do diploma legal afirma que as proposições serão apreciadas nas comissões no prazo de cinco reuniões plenárias ordinárias para projetos que tramitem em regime de urgência. A proposta do Executivo chegou na noite do dia 6. Desde então, a Alepe realizou apenas quatro sessões nos dias 7, 8, 9 e 14.

"Infelizmente, o presidente da Casa e os presidentes das comissões atropelaram o regimento interno, que obriga o projeto a ser apreciado em cinco reuniões ordinárias. Infelizmente o projeto perdeu a legitimidade jurídica e nós não entendemos ele como apto a ser votado", anunciou, ontem, o líder da oposição, Silvio Costa Filho (PRB), após coordenar a retirada dos 11 parlamentares da oposição do plenário, como já havia ocorrido na sessão das comissões, anteontem.

Em uma estratégia, vários deputados de oposição tentaram protocolar emendas ao texto no dia 13, sem sucesso, embora o sistema interno dos gabinetes desse prazo até hoje para receber sugestões. A oposição espera que isso reforce a ação judicial.

Para o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), não houve atropelo. Segundo o pedetista, a oposição é que não tinha condições de discutir a proposta. Ao ser lembrado que o projeto de lei só foi protocolado após a sessão do dia 6, Uchoa disse que o Judiciário é o fórum competente para discutir a divergência. Ontem, após o fim da votação, ele chamou Silvio Costa Filho de lado para acertar as contas com o deputado após o oposicionista ter dito, no microfone, que estava decepcionado com Uchoa, em quem votou para presidente.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio