Em reunião plenária da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) Permanente, realizada nesta terça-feira (21) na sede do Sindifisco-PE, auditores fiscais do Tesouro Estadual e julgadores administrativo tributários de Pernambuco decidiram, por unanimidade, deflagrar greve geral por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (27). A resolução é mais um desdobramento do movimento do Fisco estadual na luta pela retomada de direitos que a categoria alegada terem sido perdidos durante o Governo Raquel Lyra. O encontro contou com a participação de mais de 420 pessoas.

O estopim para a deflagração da greve foram as recentes descobertas do Sindifisco sobre negociações indevidas mantidas entre o Estado e a Associação dos Servidores Ativos do Grupo Ocupacional de Administração Tributária de Pernambuco (Unefisco). Em maio, o Sindicato solicitou, por meio do da Lei de Acesso à Informação (LAI), à Secretaria da Fazenda (Sefaz) documentos relativos a quaisquer tratativas mantidas Unefisco. Nos documentos recebidos, ficaram evidenciadas negociações paralelas conduzidas à revelia da maioria dos auditores e julgadores.

Foi descoberta uma série de ofícios enviados pela Associação dos Servidores Ativos à Sefaz, revelando uma articulação sistemática para minar pleitos históricos da categoria e segregar ativos de aposentados e pensionistas. “É, claramente, um sindicato travestido de associação, o que foge completamente ao princípio da unicidade sindical que proíbe a criação de mais de um sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional dentro da mesma base territorial”, denuncia o presidente do Sindifisco, Nilo Otaviano.

Impasse

Desde janeiro, o Sindifisco tenta estabelecer um diálogo com o governo para tratar de reivindicações consideradas estruturais para a carreira e para o funcionamento da administração fazendária do Estado. O Sindicato destaca que os pleitos da categoria não provocam impacto financeiro adicional ao Tesouro Estadual.

Conforme a entidade, a recomposição da paridade seria custeada por recursos já existentes no Fundo de Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias (FAAF), enquanto a aplicação do teto constitucional não representaria aumento salarial, mas apenas alteração na incidência de descontos sobre os vencimentos. A categoria defende também a recriação de uma rubrica indenizatória vinculada à recuperação de créditos tributários. Segundo o Sindicato, a participação na recuperação de créditos foi extinta na Sefaz em 2024, mas continua sendo paga aos procuradores-gerais do Estado.

Fonte: Blog Carlos Britto