Na manhã desta terça-feira, 31, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026., de autoria do Poder Executivo. A proposta estabelece um reajuste salarial de 4,26% nos vencimentos básicos e nas Vantagens Pessoais Incorporadas (VPIs) dos servidores da carreira de Auditoria Fiscal Tributária do Estado.

Segundo a justificativa enviada à Casa Legislativa, o reajuste reflete o restabelecimento do equilíbrio fiscal de Sergipe, que obteve nota máxima na avaliação de Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional por dois anos consecutivos. Esse desempenho evidencia a solidez financeira do Estado e está diretamente ligado à atuação da Administração Tributária no combate à evasão de receitas.

Os resultados dessa política de responsabilidade permitiram ampliar a capacidade de investimento do Estado. Em 2025, a arrecadação tributária atingiu o recorde de R$ 6,72 bilhões, um crescimento nominal de 8,91% em relação ao ano anterior, impulsionado pelo desempenho do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Vale ressaltar que esse incremento ocorreu por meio da modernização dos mecanismos de controle e fiscalização, sem a necessidade de aumento de alíquotas.

Além da valorização salarial, o fortalecimento da Administração Fazendária conta com a recente posse de 24 novos auditores-fiscais. O reforço do quadro técnico, especialmente nas áreas de Tecnologia da Informação e Tributação, visa intensificar o cruzamento de dados e as ações estratégicas de conformidade tributária, garantindo os recursos necessários ao financiamento das políticas públicas estaduais.

Fonte: Alese