A partir de 1º de janeiro de 2026 entrou em vigor uma reforma do Imposto de Renda que institui redutores adicionais à tabela tradicional.

A principal novidade é a isenção plena para quem ganha até R$ 5.000 por mês e um desconto decrescente para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.

As alterações valem para salários pagos desde janeiro (impacto visível a partir do contracheque de fevereiro) e vão refletir na declaração do IRPF de 2027 (rendimento 2026).

Segundo o governo, cerca de 16 milhões de contribuintes deverão ser beneficiados com as medidas, e o custo estimado é de R$ 31,2 bilhões, compensado pelas novas tributações sobre alta renda (IRPFM e imposto sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais).

Quem fica isento do Imposto de Renda em 2026?
Trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas (INSS ou regimes próprios) ficam totalmente isentos se a renda mensal total não ultrapassar R$ 5.000.

Atenção: quem tem mais de uma fonte de renda precisa consolidar os rendimentos na declaração anual e pode ter imposto complementar mesmo que cada fonte isolada seja inferior a R$ 5.000.

Para rendas mensais na faixa entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 há um desconto parcial e decrescente do imposto – quanto mais próximo de R$ 5.000, maior o desconto; quanto mais próximo de R$ 7.350, menor. A mesma regra vale para o 13º salário.

Tabela de isenção e redução do IR (mensal)

 

Como fica a tabela mensal (para bases superiores)
A tabela tradicional do IR mensal (valores em vigor) permanece para efeito de cálculo; os redutores passam a ser aplicados simultaneamente conforme descrito acima.

Tabela mensal do Imposto de Renda (base de cálculo mensal)

 

O que muda na apuração anual (declaração 2027– ano –calendário 2026)
Além do redutor mensal, a Receita prevê isenção anual para pessoas com rendimentos até R$ 60.000 em 2026 e redução gradual para rendas entre R$ 60.000,01 e R$ 88.200.

O redutor anual não pode gerar imposto negativo, ele apenas reduz o imposto apurado até zerá-lo.

Tabela anual de isenção e redução

 

Tabela anual do Imposto de Renda (base de cálculo anual)

 

Imposto mínimo para alta renda (IRPFM)
Para compensar a perda de arrecadação, foi criado um imposto mínimo sobre a pessoa física (IRPFM) voltado para alta renda:

• Incide sobre quem tem renda anual acima de R$ 600.000 (equivalente a R$ 50.000/mês);
• Alíquota progressiva, com até 10% sobre a base;
• Para rendas acima de R$ 1,2 milhão/ano, alíquota efetiva mínima de 10%.
• Estimativa: ~141 mil contribuintes afetados.

O que integra a base do IRPFM: salários, lucros e dividendos e rendimentos de aplicações financeiras tributáveis.

Alguns investimentos e receitas permanecem fora da base (poupança, LCI/LCA, fundos imobiliários, Fiagro, heranças/doações, indenizações por doença grave, alguns ganhos de capital, etc.). O imposto mínimo será apurado na declaração de 2027.

Tributação de dividendos
Outra mudança: houve a criação de retenção na fonte sobre dividendos em valores muito altos:

• 10% retido na fonte sobre dividendos que superem R$ 50.000 por mês e que sejam pagos por uma única empresa a pessoa física;
• A maioria dos investidores não será afetada – a medida mira sócios/empresários que recebiam grandes distribuições isentas.
• O imposto retido pode ser compensado na declaração anual.

Observação: dividendos relativos a lucros apurados até 2025 permanecem isentos desde que a distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025 – ponto que já gerou alertas sobre possíveis contestações jurídicas.

Deduções que permanecem válidas
Nada mudou nas principais deduções permitidas:

• Dependentes: R$ 189,59 por mês;
• Desconto simplificado mensal: até R$ 607,20;
• Educação: limite de R$ 3.561,50 por pessoa ao ano;
• Declaração anual — desconto simplificado: até R$ 17.640.

O que ter em atenção (checklist rápido)

• Conferir holerite de fevereiro (salários pagos a partir de janeiro) para ver se o desconto na fonte foi aplicado corretamente.
• Quem tem mais de uma fonte de renda deve prever eventual imposto a pagar na declaração anual de 2027.
• Sócios e empresários que recebem dividendos altos devem verificar retenções na fonte e planos de compensação.
• Guardar comprovantes de distribuições aprovadas até 31/12/2025 caso haja disputa sobre isenção de dividendos.

Fonte: Jornal do Commercio