A reforma tributária, que começará a vigorar em 2026, acende um alerta duplo para Pernambuco: além de tornar mais complexa a gestão fiscal no mercado imobiliário, a nova legislação pode estimular a migração de indústrias para estados com maior mercado consumidor e melhor infraestrutura logística, devido ao fim dos incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 2032.

O risco foi debatido nesta terça-feira (12) em encontro promovido pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE), que reuniu empresários e especialistas para avaliar os impactos da mudança.

A principal alteração é a criação do IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado), que substituirá tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. O modelo será dividido entre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência municipal e estadual, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.

Fim dos incentivos e impacto econômico
Com a transição, os incentivos fiscais concedidos por estados, como os do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), serão extintos gradualmente até 2032. Esses mecanismos foram pilares da chamada “guerra fiscal”, na qual estados concediam benefícios para atrair empresas e equilibrar desvantagens estruturais.

Em Pernambuco, apenas o Prodepe garantiu, entre 2007 e 2014, mais de R$ 21 bilhões em investimentos e a criação de 84 mil empregos, segundo dados do governo estadual. Os créditos acumulados no modelo atual poderão ser abatidos do IBS ou ressarcidos em até 240 parcelas mensais, corrigidas a partir de 2033.

“Boa parte do parque industrial de Pernambuco depende de incentivos do Prodepe e da Sudene. Quando esses benefícios forem encerrados, parte dos negócios não permanecerá. Atrair investimentos será um grande desafio”, afirmou Gustavo Ventura, advogado tributário e presidente honorário do Instituto de Advogados de Pernambuco (IAP) — entidade de classe que promove estudos jurídicos e defende a advocacia no estado.

Impactos no mercado imobiliário
A retirada dos incentivos fiscais afeta especialmente setores instalados em Pernambuco por vantagens tributárias, como montadoras de veículos, indústria de bebidas e alimentos processados, químicos e plásticos e eletroeletrônicos. A perda desses empreendimentos poderia impactar cadeias de suprimentos, arrecadação de ICMS e empregos diretos e indiretos.

Para o presidente da Ademi-PE, Rafael Simões, as mudanças também trazem impactos relevantes para a incorporação imobiliária e a construção civil. “Haverá aumento na complexidade de arrecadação e mudança nas dinâmicas das cidades. É fundamental que as empresas entendam os impactos”, destacou.

O CEO do Ecossistema Sienge, Cristiano Gregorius, explica que o novo sistema de tributação, ao incidir sobre todo o valor agregado e não apenas sobre o faturamento, exigirá um redesenho na gestão de custos e no planejamento dos empreendimentos.

“Cada fase que agregue valor será tributada. Será preciso repensar a gestão tributária e entender detalhadamente a estrutura de custos. A complexidade pode determinar o sucesso ou fracasso de um empreendimento”, avaliou. Ele reforça que projetos lançados já em 2026 precisarão prever como o sistema estará funcionando em 2033, quando a transição será concluída.

Peso do setor e medidas compensatórias
O mercado imobiliário e a construção civil respondem por aproximadamente 4,2% do PIB estadual e empregam milhares de trabalhadores em Pernambuco. Em nível nacional, os serviços imobiliários representam 8,2% do Valor Adicionado ao PIB. No Nordeste, entre 2020 e 2024, os lançamentos de imóveis cresceram 88% e as vendas avançaram 56,3%, reforçando a importância da manutenção de um ambiente de negócios estável para o setor.

Especialistas defendem que Pernambuco busque medidas compensatórias para mitigar os efeitos do fim da “guerra fiscal”, como investimento em infraestrutura logística para reduzir custos de produção e transporte, criação de polos especializados com mão de obra qualificada e serviços agregados, ampliação do acesso a linhas de crédito subsidiadas para empresas estratégicas e fortalecimento de parcerias público-privadas para atração de novos investimentos.

Cristiano Gregorius, CEO do Ecossistema Sienge, avalia que a mudança exigirá atenção redobrada à formação de preços e à viabilidade dos empreendimentos. “O grau de adaptação das empresas ao novo modelo poderá definir não apenas a sua sobrevivência, mas a competitividade de Pernambuco como um todo.”

Fonte: Movimento Econômico