O Governo do Estado começa a pagar, a partir desta sexta-feira (1), o valor de R$ 40 milhões de emendas parlamentares, conforme garantiu o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, nesta quinta-feira (31), durante entrevista coletiva. Segundo ele, desse total, R$ 21 milhões são referentes às chamadas emendas Pix de 2025. Outros R$ 19 milhões são de emendas de reserva de 2024. Wilson também informou que R$ 7 milhões de Pix deste ano já foram liberados. Outros R$ 5,5 milhões de emendas de reserva também foram pagos.

O secretário informou que, dos R$ 302 milhões de emendas parlamentares que constam no orçamento de 2025, 30% estarão liquidados até a próxima semana. Com isso, a execução de 2024 passará para cerca de R$ 215 milhões.

A tramitação dos projetos em análise até a liberação dos recursos poderá ser acompanhada pelos deputados estaduais e assessores, através de uma plataforma que será colocada à disposição pelo Governo. Dessa forma será possível observar as pendências, fazer as correções e apresentar as documentações exigidas.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, essa ferramenta poderá evitar os entraves que dificultaram o pagamento das emendas de 2024.

Na coletiva, os secretários informaram que dos R$ 257 milhões do ano passado, já foram pagos R$ 196 milhões. Restam R$ 61 milhões, dos quais R$ 42,5 milhões estão empenhados. Os secretários informaram que há projetos com pendências das mais diversas e que por isso alguns, realmente, não terão condições de serem concretizados. Wilson de Paula disse que houve situações em que emendas de R$ 1 milhão precisaram de 40 processos de licitação.

PROPOSTAS

Nesta sexta-feira (1), a governadora Raquel Lyra (PSD) enviará o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Assembleia Legislativa com propostas sobre a aplicação das emendas. Cada deputado poderá apresentar um total de R$ 6 milhões. O Governo propõe ampliar o limite dos projetos para entidades/municípios de R$ 20 mil para R$ 100 mil. E as demais emendas passando de R$ 60 mil para R$ 250 mil.

Outra novidade é a redução dos ciclos de remanejamento das emendas, dos atuais 9 para apenas 2, nos meses de março e julho. Com isso, o Governo terá tempo hábil para readaptar a indicação dos recursos e dar andamento às licitações. “Esperamos que essas propostas tenham sucesso na tramitação para que o Estado possa realizar as execuções”, comentou Fabrício Marques.

O secretário de Planejamento também colocou que, quando forem prestadas as contas de 70% do que foi transferido, o restante dos recursos serão liberados. O objetivo é evitar a paralisação dos serviços.

Fonte: Blog Dantas Barreto