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Fenafisco participa de Assembleia Geral do Fonacate e acompanha debates sobre reforma administrativa
14 de maio de 2025A Fenafisco marcou presença na Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada virtualmente na tarde desta terça-feira (13). A entidade foi representada pelo diretor parlamentar Celso Malhani, que acompanhou as pautas de grande relevância para o funcionalismo público, especialmente no que diz respeito à proposta de reforma administrativa.
Durante a reunião, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, anunciou que o Fórum foi convidado a integrar o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que discutirá a reforma administrativa. As atividades do GT devem começar ainda em maio e seguir até setembro, com audiências públicas e participação de especialistas.
A proposta de reforma, enviada ao Congresso em 2020, ainda enfrenta resistência por flexibilizar a estabilidade, criar vínculos temporários e alterar critérios de progressão e avaliação de desempenho. Marques alertou que, na prática, a reforma já avança por meio de iniciativas como a Lei Geral de Concursos e o Concurso Público Nacional Unificado.
Também foi discutida a PEC 6/2024, que propõe a redução gradativa da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. As entidades decidiram retomar o diálogo com parlamentares sobre o tema.
Outro ponto de atenção é a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), prevista para este mês, com expectativa de apresentação do texto sobre a regulamentação da Convenção 151 da OIT, além da equiparação dos benefícios entre os Três Poderes.
Fonte: Fenafisco
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