O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar nesta semana, ao Congresso Nacional, um projeto de lei prevendo estabelecendo o reajuste salarial para os servidores públicos retroativo a janeiro.

Uma medida provisória (MP) com esse teor já havia sido editada em dezembro.

Ela perde a validade em abril e não há expectativa de ser votada. Por isso, o Executivo vai propor o projeto de lei para garantir o pagamento.

Com a aprovação do Orçamento de 2025, na semana passada, esse reajuste poderá ser efetivado.

Mas não há expectativa de a MP ser votada por conta de um impasse, entre Câmara e Senado, sobre o rito de tramitação desse tipo de texto, e os novos salários perderem validade.

O projeto deve ter texto idêntico à MP. A proposta formaliza 38 acordos negociados com servidores públicos federais em 2024. Isso irá abranger 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

O texto consolida novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%.

Em 2024, não houve reajuste. O último acordo com os funcionários públicos ocorreu no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015.

Os reajustes foram em duas etapas: retroativos a janeiro de 2025 e abril de 2026.

Além dos reajustes, as negociações passaram por alongar o tempo percorrido para que funcionários cheguem ao topo de sua carreira.

O impacto é de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026 (valores consideram cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações).

A proposta transforma 14.989 cargos considerados obsoletos em 15.670 cargo funções compatíveis com as necessidades de “um setor público moderno”, das quais 10.930 na área de educação.

Fonte: Folha de Pernambuco