O Congresso Nacional marcou para esta quinta-feira a votação do projeto de lei do Orçamento da União de 2025. A proposta orçamentária deveria ter sido aprovada em dezembro, mas até agora isso não ocorreu.

A aprovação do texto vai abrir caminho para várias ações do governo que estão represadas. Entre elas, reajuste dos servidores civis e militares.

O Executivo publicou em dezembro uma medida provisória (MP) estabelecendo o reajuste salarial para os servidores públicos. Porém, isso só será efetivado após a aprovação e sanção do Orçamento. Os valores serão pagos de forma retroativa.

O governo também aguarda a aprovação da proposta orçamentária para lançar editais de concurso, como o novo Concurso Nacional Unificado (CNU).

Ainda está na fila a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda (IR) para até dois salários mínimos (R$ 3.036), entre outras medidas.

Tradicionalmente, a proposta orçamentária anual é votada em dezembro, mas diante do imbróglio, envolvendo a liberação de emendas parlamentares no final do ano passado, o projeto ficou parado.

Além de resolver essa questão, o Executivo precisou fazer vários ajustes de última hora no projeto original. Entre eles, fez um corte de R$ 7,7 bilhões na verba do Bolsa Família para atender outros programas.

Na lista de ajustes nas despesas está ainda a inclusão de R$ 3 bilhões no programa de vale-gás — a qual só havia uma reserva de R$ 600 milhões. Também houve um acréscimo em torno de R$ 8 bilhões em despesas previdenciárias.

O Executivo também pediu ao Congresso para destinar ao Orçamento R$ 15 bilhões do Fundo Social do pré-sal para ampliar o programa Minha Casa Minha Vida para atender famílias de classe média, com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil.

O projeto deve ser votado nesta quinta-feira primeiro na na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, no plenário do Congresso Nacional.

Fonte: O Globo