A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, juntamente com a Pública – Central do Servidor e outras entidades representantes dos servidores públicos, realizaram uma ampla mobilização parlamentar em Brasília nos dias 8 e 9 de outubro. A ação teve como principal objetivo sensibilizar deputados federais sobre pautas que impactam diretamente a classe dos servidores.

Representando a Fenafisco, o diretor parlamentar Celso Malhani esteve à frente das articulações. Na terça-feira pela manhã, as entidades se reuniram na sede da Pública para definir as estratégias de atuação. Após o encontro, os representantes visitaram diversos gabinetes de parlamentares com a intenção de esclarecer os pontos mais sensíveis dos projetos em tramitação que afetam a categoria.

Entre as pautas centrais da mobilização, destacou-se o pedido de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que visa extinguir gradativamente as contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas. A urgência da votação do PLP 21/2023, conhecido como “Descongela Já”, também foi reforçada, visando reverter o congelamento de vantagens temporais imposto pela Lei Complementar 173/2021 durante a pandemia. Outro ponto de alerta foi o posicionamento contrário das entidades à PEC 66/2023, que impõe aos estados e municípios as regras de previdência adotadas na União por ocasião da implementação da emenda 103/19, mas somente no que forem mais gravosas aos servidores e tendentes ao equilíbrio atuarial dos regimes previdenciários.

Durante a visita aos gabinetes, os representantes entregaram documentos detalhados, desenvolvidos pela Pública e pela ANFIP, que explicitam as preocupações dos servidores em relação às propostas legislativas em questão. Entre as visitas realizadas, destaca-se a reunião no gabinete da deputada Franciane Bayer, onde o chefe de gabinete, ngelo do Amaral, recebeu os líderes das entidades e se comprometeu a repassar as demandas à parlamentar, além de buscar apoio dentro de sua bancada.

Além da Pública e da Fenafisco participaram da ação os sindicatos filiados da Federação
Sindafep, Sindifiscal Tocantins, Sinafite DF, Sindifisco DF, Sinafresp, Sindaftema, Sindifisco-RS. Representantes dessas organizações destacaram que a união entre as entidades fortalece a mobilização e amplia a visibilidade das pautas defendidas.

O expressivo número de parlamentares e líderes partidários alcançados pela mobilização demonstra seu impacto vitorioso. Um dos grandes êxitos foi a conquista de mais de 100 requerimentos de apensamento da PEC 6/2023 à PEC 555/2006, abrindo caminho para o deferimento desse apensamento pela presidência da Câmara, consolidando um avanço decisivo na luta.

Fonte: Fenafisco