O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avalia a possibilidade de não votar na semana de esforço parlamentar marcada para os dias 9 a 13 de setembro os sete destaques que faltam para concluir a primeira fase de votação do PLP 108/2024, que regulamenta o Comitê Gestor do IBS.

Ele pretende travar a votação dos destaques em plenário, contrariando a expectativa do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). O petista afirmou nesta quarta-feira (28) que trabalha para concluir a votação e enviar o projeto para o Senado votar e o texto retornar para a palavra final da Câmara antes do final do ano, o que é crucial para a implementação da reforma a partir de 2026.

Lira pressiona o ministro Fernando Haddad (Fazenda) a desfazer acordo com o Senado para retirar a urgência constitucional do PLP 68/2024, cujo alvo é a regulamentação do regime de incidência da CBS e do IBS. A retirada da urgência permitiria ao Senado votar o projeto somente em novembro, após as eleições municipais.

Nos bastidores, Lira avalia que, se o relator do PLP 68 no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), fizer muitas mudanças no projeto aprovado pela Câmara em julho, os deputados correm o risco de não concluir a apreciação das alterações antes do fim do ano.

Isto porque o feriado de 15 de novembro será numa sexta-feira, o que costuma esvaziar Brasília por uma semana.

O cálculo é que se o projeto chegar na Câmara na segunda quinzena de novembro, os deputados teriam cerca de um mês para analisar o texto antes do recesso, marcado para 22 de dezembro.

No último mês do ano, o Congresso também vai se concentrar para aprovar o Orçamento de 2025.

De acordo com interlocutores, o presidente da Câmara considera que a conclusão da reforma pode ficar para seu sucessor. A reforma é vista como legado para Lira. Ele vê essa possibilidade como injusta com o esforço dele para avançar uma reforma aguardada há mais de três décadas. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixaria o comando da Casa tendo concluído sua parte.

Fonte: Folha de S.Paulo