O principal projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) começou a tramitar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na quarta-feira da semana passada (7). Desde então, foram apresentadas 774 emendas, buscando alterar o texto aprovado pela Câmara em julho. A maior parte (263) foi protocolada nesta quarta-feira (14).

O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse nesta quinta (15) que pretende analisar as propostas com calma. O prazo para apresentação de emendas termina hoje. “O debate transparente sobre a regulamentação e o conhecimento prévio do que vamos votar é muito importante”, afirmou.

Ele reforçou o compromisso de votação do relatório final em novembro ou, “no mais tardar”, na primeira semana de dezembro. Mas, antes, o governo precisa retirar a urgência constitucional do projeto, que impõe como trava o prazo de 45 dias para tramitação no Senado.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) assumiu o compromisso de retirar a urgência, o que abriu uma crise com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar teme que os deputados tenham pouco tempo para concluir a votação da reforma neste ano. A reforma tributária é vista por Lira como a principal marca de sua gestão.

A análise das emendas depende da tramitação alongada. “O Senado só vai deliberar essa matéria após as eleições do segundo turno. No entanto, se essa questão [da retirada da urgência] estiver resolvida, eu posso já ir avançando com o plano de trabalho, com o acatamento ou não de negociações emendas que estão sendo apresentadas”, disse Braga.

VEJA ALGUMAS EMENDAS
Parte expressiva das propostas atende a demandas de setores econômicos. Algumas estão ligadas a setores em que os parlamentares ou seus familiares são sócios em empresas do segmento.

O senador Jorge Seif (PL-SC), cuja família é proprietária da Jm Seif Transportes, apresentou a emenda 409, visando garantir imunidade tributária a operadoras de carga envolvidas em exportações de bens e serviços.

O texto aprovado na Câmara concede isenção fiscal para o transporte contratado por empresas estrangeiras. O senador deseja estender o benefício para prestadores de serviços contratados por companhias sediadas no Brasil.

Fonte: Folha de S.Paulo